O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que estabelece regras para criação de novos municípios no Brasil, foi um duro golpe nos anseios das comunidades que pleiteiam sua emancipação país afora, porém não significou o fim do sonho destas localidade na busca de sua autonomia político-administrativa.
Para muitos líderes dos movimentos emancipalistas, ainda há remédios capazes de reacender a discussão e a consequente possibilidade real de obtenção de sucesso da criação de novos municípios no país.
Dentre as alternativas para se retomar a caminhada rumo à concretização dos sonhos emancipacionistas, destacamos três: A primeira é a derrubada do veto, pelo Congresso Nacional (algo difícil de ocorrer, pelo fato de não termos tido conhecimento de algum veto ter sido derrubado pelo durante o governo de Dilma Rousseff), porém os movimentos emancipalistas articulam-se neste sentido e não desanimam, pois segundo fontes ligadas ao tema, há uma forte tendência de várias lideranças partidárias de se opor ao que vem sendo feito até agora com relação á derrubada dos vetos presidenciais.
Segundo o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), seu partido praticamente fechou questão no sentido de derrubar o veto de Dilma Rousseff ao projeto.
A segunda alternativa, seria a utilização do mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
Esta alternativa, não seria a ideal, pois para a maioria das lideranças emancipalistas, entendem que seria mais legítimo a ação do Congresso Nacional do que a ação do Poder Judiciário neste tema. Porém em não prevalecendo o que o Congresso Nacional produziu, temos que recorrer a este recurso jurídico.
E se não for possível, temos ainda a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Por isso estamos trabalhando uma PEC (que não necessita da sanção presidencial) que deverá ser apresentada pela UNALE dentro de alguns dias. A Assembleia do Mato Grosso esta a frente desse movimento. Qualquer coisa fale com o Dr. Salim Abdala - na presidencia da ALMT.
E se não for possível, temos ainda a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Por isso estamos trabalhando uma PEC (que não necessita da sanção presidencial) que deverá ser apresentada pela UNALE dentro de alguns dias. A Assembleia do Mato Grosso esta a frente desse movimento. Qualquer coisa fale com o Dr. Salim Abdala - na presidencia da ALMT.
Em se conseguindo sucesso em qualquer uma destas alternativas, podemos dizer: O sonho não acabou.
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