Blog do KT Santos

STF julga ação contra doações eleitorais de empresas

Sob risco de abrir mais um foco de conflito com o Congresso, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar hoje a ação que tem o objetivo de proibir que candidatos e partidos recebam doações de empresas, as maiores financiadoras das campanhas.

A ação foi apresentada ainda em 2011 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que vem pressionando Judiciário e Congresso a mudarem as regras eleitorais.

A OAB quer que sejam vedadas as doações de empresas, que podem transferir a candidatos e partidos até 2% do seu faturamento, e discutir as alterações no percentual dos valores doados por pessoas físicas, hoje limitado a 10% dos rendimentos.

Ministros ouvidos pela Folha disseram que a tese da OAB tem boas chances de ser vitoriosa, mas dizem não acreditar que o julgamento termine amanhã.

Segundo eles, há expectativa de votos longos, além de ser grande a chance de haver um pedido de vista, o que adiaria a conclusão do caso para 2014. Hoje as eleições são basicamente bancadas por empresários, o que dá ao julgamento o potencial de promover uma pequena revolução no jogo eleitoral.

Cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma (PT) e do tucano José Serra em 2010, por exemplo, vieram de pessoas jurídicas. Para a OAB, as doações desse tipo dão margem a abusos econômicos e ferem o direito constitucional da igualdade.

"A excessiva infiltração do poder econômico gera graves distorções. Ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado."

A entidade afirma ainda que a doação de empresas "prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuam patrimônio expressivo para suportar a própria campanha e tenham menos acesso aos financiadores privados".

No Congresso, o tema divide opiniões entre os que defendem o modelo atual e aqueles, entre eles o PT, que pregam a necessidade da aprovação do financiamento público de campanhas.

Além das doações de empresas e pessoas físicas, hoje as eleições são bancadas também com dinheiro público, sendo o principal deles a verba rateada entre os partidos políticos (Fundo Partidário).

Já um grupo de advogados que participou dos debates no STF foi contra a ação da OAB por entender que a doação de empresas não distorce as eleições. Para eles, o que deve ser coibido é o caixa dois e acordos entre as empresas e o político financiado.

LACUNA

No pedido, a OAB quer que o Supremo obrigue o Congresso a discutir valores absolutos, em vez de percentuais, para limitar as doações de pessoas físicas.

"O importante é declarar a inconstitucionalidade e vencer a inércia da reforma política", disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho.

Na ação, contudo, a OAB admite que os pedidos podem criar "lacuna jurídica ameaçadora", se as doações forem vedadas e nenhuma solução for criada a tempo da eleição.

Assim, os ministros deverão discutir também se a vedação já valeria para as eleições de 2014 ou se ficaria para 2016 em diante.

Com Folha de SP