AL aprova mensagem sobre área de segurança do Governo do Estado
Foi aprovada, na manhã desta quinta-feira (25/08), a mensagem do Governo do Estado que dispõe sobre a área de segurança permanente do Governo do Estado. Também foi aprovada emenda do líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), que retira os incisos primeiro e segundo do segundo artigo da matéria.
De acordo com Antonio Carlos, a emenda foi aprovada em reunião ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de forma consensual. “A proposta engloba as outras quatro emendas apresentadas da reunião”, explicou, acrescentando que os incisos tratavam da área de segurança transitória, definida por um raio de 250 metros, de onde estaria o governador do Estado. As demais emendas foram apresentadas pelos deputados Danniel Oliveira (PMDB), Roberto Mesquita (PV) e Fernanda Pessoa (PR).
A votação da mensagem gerou polêmica entre os deputados. Heitor Férrer disse que discordava integralmente da matéria, por entender que cria “um campo de força, que vai da rua Costa Barros até a avenida Abolição”. O parlamentar frisou ainda que a proposta do Governo do Estado não especifica a que se propõe.
Já o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que somente a residência oficial e o Palácio da Abolição deveriam ter segurança permanente. “Considero exagerada essa área delimitada pelo governador”, comentou. O deputado Fernando Hugo (PSDB) também se manifestou contrário à mensagem. “É o atestado de óbito da segurança pública”. Para ele, a matéria é “uma ofensa à democracia”.
O deputado Augustinho Moreira (PV) afirmou que a matéria faz com que o governador fique isolado dos debates democráticos com o povo, “que precisa do seu governante mais próximo”. A deputada Eliane Novais (PSB) observou que a matéria “encastela” o governador, permitindo que ele fique numa área isolada.
Ainda durante a votação, foram aprovadas as mensagens número 7279/11 e 7277/11, também do Governo do Estado. A primeira trata da contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de interesse público do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE). A segunda proposição altera a regras do concurso público para ingresso na Polícia Civil, prevendo a realização do certame em duas fases.
Foram aprovados ainda quatro projetos de lei, dos deputados Welington Landim (PSB), José Sarto (PSB), José Albuquerque (PSB) e Fernanda Pessoa (PR); e 17 projetos de indicação.
EU/AM
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