CCJR aprova mensagens do Executivo, projetos de lei e de indicação
| Reunição da Comissão de CCJR |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou na tarde desta quarta-feira (24/08), a mensagem 7.278/11 do Executivo, que considera Área de Segurança Permanente e Transitória do Estado, o Palácio da Abolição, a Residência Oficial do Governo, e todo o perímetro da área de eventos que tenha a participação do governador. Foram deliberados ainda mais uma mensagem do Governo, um projeto de lei complementar, três projetos de lei e cinco de indicação.
A segunda mensagem do Executivo, 7.277/11, altera dispositivos da lei 12.124/11, que trata das regras de concurso público para ingresso na Polícia Civil, prevendo a realização do certame em duas fases.
O projeto de lei complementar 06/11, oriundo da mensagem 7.279/11, modifica o anexo II da lei complementar 99/11. O texto trata da contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE).
Entre os projetos de lei aprovados está o de 114/11, de autoria do deputado José Sarto (PSB), que denomina Tenor Romero a barragem Missi, em Miraíma; o 133/11, do deputado José Albuquerque (PSB), denomina Otacílio Diógenes Paiva a barragem do Riacho da Serra, na circunscrição do município de Alto Santo; e o 189/11, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que reconhece o município de Maracanaú como Capital Junina do Estado.
Já entre os cinco indicativos está o 167/11, do deputado Delegado Cavalcante (PDT), que cria no âmbito da Delegacia-Geral do Estado o Departamento de Repressão aos Narcóticos.
A reunião foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB) e contou com a participação dos deputados Antonio Carlos (PT), Danniel Oliveira (PMDB), Antonio Granja (PSB), Mirian Sobreira (PSB), Roberto Mesquita (PV) e Moésio Loiola (PSDB).
A segunda mensagem do Executivo, 7.277/11, altera dispositivos da lei 12.124/11, que trata das regras de concurso público para ingresso na Polícia Civil, prevendo a realização do certame em duas fases.
O projeto de lei complementar 06/11, oriundo da mensagem 7.279/11, modifica o anexo II da lei complementar 99/11. O texto trata da contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE).
Entre os projetos de lei aprovados está o de 114/11, de autoria do deputado José Sarto (PSB), que denomina Tenor Romero a barragem Missi, em Miraíma; o 133/11, do deputado José Albuquerque (PSB), denomina Otacílio Diógenes Paiva a barragem do Riacho da Serra, na circunscrição do município de Alto Santo; e o 189/11, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que reconhece o município de Maracanaú como Capital Junina do Estado.
Já entre os cinco indicativos está o 167/11, do deputado Delegado Cavalcante (PDT), que cria no âmbito da Delegacia-Geral do Estado o Departamento de Repressão aos Narcóticos.
A reunião foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB) e contou com a participação dos deputados Antonio Carlos (PT), Danniel Oliveira (PMDB), Antonio Granja (PSB), Mirian Sobreira (PSB), Roberto Mesquita (PV) e Moésio Loiola (PSDB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário