Blog do KT Santos

Seis projetos de lei e três de indicação começam a tramitar na AL

Seis projetos de lei e três de indicação começaram a tramitar na sessão plenária desta quinta-feira (25/08) da Assembleia Legislativa.

O projeto de lei 214/11, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), denomina Eusébio de Queiroz a Escola Estadual de Ensino Profissional do município de Eusébio. O homenageado foi ministro da Justiça entre 1848 e 1851 e principal autor e executor de duas das mais importantes leis do império: a lei 556, que promulgou o Código Comercial, e o decreto 708, que regulamentou a execução da lei de 7 de novembro de 1831 e estabeleceu medidas para reprimir o tráfico de escravos africanos.

O projeto de lei 215/11, apresentado pelo deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a política de proteção dos direitos sociais das pessoas albinas, com vistas ao seu bem-estar pessoal e à sua integração social.

Foi lido ainda o projeto de lei 216/11, da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui o Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na rede estadual de ensino. O 217/11 trata sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais e partiu da deputada Mirian Sobreira (PSB). O 218/11, de autoria da deputada Patrícia Saboya (PDT), torna obrigatória a exibição de filme publicitário nos cinemas e escolas públicas do Ceará esclarecendo as conseqüências do Bullying.

Também começou a tramitar o projeto de lei 219/11, apresentado pela deputada Eliane Novais (PSB). A socialista propõe incluir no Calendário Turístico Estadual a Caminhada de Nossa Senhora da Assunção, realizada no dia 15 de agosto de cada ano, partindo do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza.

Os três projetos de indicação foram apresentados pelo deputado Paulo Facó (PTdoB). No texto do projeto de nº 192/11 o parlamentar sugere a criação da Política Estadual de Cultura. No 193/11 propõe o Programa de Saúde Mental dos Agentes Penitenciários. Com o projeto 194/11 ele quer que o Estado estabeleça a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental.