Estatuto das Cidades marca 6ª edição do Fórum de Ideias Inovadoras na AL
Roberto Cláudio salientou, ainda, que o projeto, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), está incluso no programa de especialização em Políticas Públicas, da Universidade do Parlamento Cearense.
O arquiteto e urbanista Ciro Pirondi ministrou a palestra “A Cidade e suas Transformações: mudança e tradição”. “Somos desenhadores dos propósitos da cidade coletivamente, em uma atividade multidisciplinar e, sobretudo, com a população”, pontuou.
Para ele, a ideia de que uma metrópole não tem solução vem de quem detém o poder contra a própria cidade. Ciro salientou que sem solidariedade não há cidade possível de transformação. Ele frisou que a missão do arquiteto é construir a cidade para o povo: “não construímos cidades com espaço privado, como quem quer dominá-la, mas como quem quer viver nela e ter espaço de convívio”.
O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), relator do Estatuto da Cidade, salientou que as grandes metrópoles “cresceram em uma velocidade impressionante”. “Em 50, 60 anos multiplicamos a população desses locais. Antes, as estruturas, os serviços eram limitados”, lembrou. De acordo com o senador, o Estatuto defende, “sobretudo o cumprimento da propriedade urbana”. Ele falou ainda da importância de alguns instrumentos que o Estatuto da Cidade disponibiliza como as zonas especiais e o plano diretor, que “serve para orientar os gestores municipais a planejar as cidades”.
O secretário das Cidades, Camilo Santana, chamou a atenção para o fato de 80% da população morar nos centro urbanos. Ele pontuou que na capital cearense, há ainda 54% de esgotamento sanitário. “Os esgotos e os resíduos sólidos são desafios nossos”, disse. Conforme ele, no Ceará, pelo menos 105 municípios deveriam ter planos diretores, porém apenas 72 prefeitos confirmaram a existência desse planejamento.
Participaram do debate o secretário de Cultura de Sobral e assessor da relatoria do Estatuto da Cidade, Campelo Costa; o procurador de Fortaleza, Martonio Barreto, além de representantes da sociedade civil.
O encontro segue até amanhã com debates a partir das 9h30 no Complexo de Comissões Técnicas da AL. Na terça-feira pela manhã, a programação segue com o “Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Habitação”; e à tarde o tema será “Cultura, Patrimônio e as Experiências
Fonte Site Alce
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