Comissão de Trabalho aprova Área de Segurança do Governo do Estado
Foram aprovados na tarde desta quarta-feira (24/08), durante reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, três mensagens do Poder Executivo, um projeto de lei e onze projetos de indicação.
A primeira mensagem, 7.278/11, dispõe sobre a Área de Segurança Permanente do Governo do Estado; a segunda, 7.277/11 altera as regras do concurso público para ingresso na Polícia Civil; e a terceira mensagem 7.279/11 trata da contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE).
Já o projeto de lei, 146/11, do deputado Ronaldo Martins (PRB), dá nova redação à lei 14.150/08, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “Os estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará disponibilizarão aos seus consumidores informações com os respectivos percentuais e valores nominais dos tributos incidentes sobre cada mercadoria comercializada”.
Entre os projetos de indicação, está o de nº 64/11, da deputada Mirian Sobreira (PSB), que dispõe sobre a criação de uma equipe para acompanhamento psicossocial nas escolas públicas do Estado, de forma a atender ao corpo discente e seus familiares. Com teor semelhante, o indicativo 85/11, da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia nas escolas públicas de Educação Básica do Ceará.
O projeto de indicação 90/11, da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a inclusão do componente “Os Direitos dos Idosos” no currículo escolar das escolas cearenses. Ainda na área da educação, o indicativo 101/11, da deputada Bethrose (PRP), trata do abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis legais que participem de reuniões nas escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio.
Participaram da reunião os deputados Antonio Carlos, Ronaldo Martins (PRB), Moésio Loiola (PSDB), Lula Morais (PCdoB), Sérgio Aguiar (PSB), Danniel Oliveira (PMDB) e Roberto Mesquita (PV).
A primeira mensagem, 7.278/11, dispõe sobre a Área de Segurança Permanente do Governo do Estado; a segunda, 7.277/11 altera as regras do concurso público para ingresso na Polícia Civil; e a terceira mensagem 7.279/11 trata da contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE).
Já o projeto de lei, 146/11, do deputado Ronaldo Martins (PRB), dá nova redação à lei 14.150/08, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “Os estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará disponibilizarão aos seus consumidores informações com os respectivos percentuais e valores nominais dos tributos incidentes sobre cada mercadoria comercializada”.
Entre os projetos de indicação, está o de nº 64/11, da deputada Mirian Sobreira (PSB), que dispõe sobre a criação de uma equipe para acompanhamento psicossocial nas escolas públicas do Estado, de forma a atender ao corpo discente e seus familiares. Com teor semelhante, o indicativo 85/11, da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia nas escolas públicas de Educação Básica do Ceará.
O projeto de indicação 90/11, da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a inclusão do componente “Os Direitos dos Idosos” no currículo escolar das escolas cearenses. Ainda na área da educação, o indicativo 101/11, da deputada Bethrose (PRP), trata do abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis legais que participem de reuniões nas escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio.
Participaram da reunião os deputados Antonio Carlos, Ronaldo Martins (PRB), Moésio Loiola (PSDB), Lula Morais (PCdoB), Sérgio Aguiar (PSB), Danniel Oliveira (PMDB) e Roberto Mesquita (PV).
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