Embargos infringentes podem beneficiar José Gerardo Arruda
Um levantamento divulgado na edição deste domingo do jornal O Globo, revela que até 84 políticos réus em 135 ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser beneficiados com a decisão da Corte de aceitar a validade dos embargos infringentes, um tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento.
O levantamento do O Globo foi feito a partir de uma lista repassada pelo Supremo, em que constavam 166 ações penais contra políticos até o fim de fevereiro deste ano.
Em alguns casos, os políticos deixaram de ser parlamentares e perderam o foro privilegiado, sendo excluídos da contagem.
O ex-deputado federal José Gerardo Arruda está à espera de que o Supremo decisa se aceita ou não a validade de seus embargos infringentes, assim como foi feito no caso dos condenador no mensalão.
Em tese, ele não tem direito ao benefício porque não obteve quatro votos pela absolvição. O cearense recebeu sete votos (dois deles pela prescrição da pena) e três pela absolvição.
"Somando os dois da prescição com os três da absolvição, dá cinco votos. É um caso semelhante (ao do mensalão). Se vão aplicar, a gente espera que sim", concluiu o advogado João Marcelo Lima Pedrosa, que enntrou com os embargos infringentes em julho de 2010.
OS MAIS DIVERSOS E COMPLICADA AÇÃO DA LEI QUE VEM TRAZER DE VOLTA DO FUNDO DO BAÚ O QUE A LEI NÃO É LEI ATÉ O MARTELO DO JUIZ PODE SER QUEBRADO ;
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