STF reforça segurança de olho em protestos contra mensalão
Ministro dará voto de desempate sobre se 12 podem ter novo julgamento.
Antes da sessão, grupo pediu que embargos infringentes não sejam aceitos.
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| Seguranças protegem a entrada do Supremo Tribunal Federal em seção de julgamento do mensalão |
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou nesta quarta-feira (18) o efetivo da segurança para conter eventuais protestos contra o mensalão. Na sessão desta quarta, o ministro Celso de Mello dará voto de desempate sobre a validade dos embargos infringentes, recurso que pode levar a um novo julgamento em dois crimes (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro) para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.
O número total de seguranças que atuarão nesta quarta não foi divulgado, somente que 40 homens foram convocados. Além disso, policiais militares fazem a segurança na Praça dos Três Poderes.
Além do aumento do efetivo de seguranças no STF, o tribunal também está cercado por grades de proteção. A entada no perímetro próximo à Estátua da Justiça é controlada por seguranças.
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| Cercas foram distribuidas em torno do STF para reforçar a segurança em caso de protestos |
Apesar do reforço na segurança, o movimento é pequeno em frente ao tribunal. Antes da sessão desta quarta, por volta de 13h, um grupo de aproximadamente 10 pessoas levantava faixas que pediam que o tribunal não aceite os embargos infringentes.
Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
Até a semana passada, cinco ministros entenderam que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes. Outros cinco ministros consideraram que a lei simplesmeste não tratou do recurso e que, por isso, o regimento do Supremo é válido para definir sua existência.
O voto de minerva será dado por Celso de Mello, ministro com mais tempo de atuação no Supremo. No ano passado, o magistrado se disse favorável à aceitação desses recursos e nesta quarta dirá se mantém a mesma posição ou não. Na quinta (12), ele afirmou que tinha um entendimento sobre o tema e que não mudaria seu voto.
Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito aos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.
João Paulo Cunha, condenado a 9 anos e 4 meses em regime fechado, caso conseguisse ser absolvido de lavagem de dinheiro (pena de 3 anos), passaria para 6 anos e 4 meses em regime semiaberto. Para ele ser abolvido, teria que conseguir os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não participaram dos julgamentos que levaram às condenações no ano passado.
Para outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado), condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro, também há possibilidade de redução de penas.
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