Senado decide anular decisão do TSE e manter número de deputados federais
Com diferença de apenas 2 votos, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral, divulgada em abril deste ano, que modifica o número de deputados federais em oito estados. A decisão ainda vai depender de discussão e votação no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. A tendência é que o assunto seja analisado no mesmo clima de impasse que marcou o debate na CCJ hoje (25).
O autor do projeto (PDS 85/2013) aprovado pelo colegiado, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), explicou que, de acordo com a Constituição, a competência para redefinir as representações legislativas é do Congresso Nacional. Segundo Lopes, a decisão do TSE foi uma “invasão da competência legislativa”.
Pelas contas do parlamentar, a decisão do tribunal garantiria quatro cadeiras a mais na Câmara para o Pará, duas para o Ceará, duas para Minas Gerais e uma a mais para o Amazonas e Santa Catarina. A mesma medida tiraria dois representantes da Paraíba e do Piauí, e uma cadeira de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de Alagoas e do Rio Grande do Sul.
A medida foi tomada depois que a Assembleia Legislativa do Amazonas protocolou uma petição no tribunal, pedindo a correção do número de deputados federais.
O relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), tentou justificar a manutenção da resolução do TSE e defendeu que o decreto legislativo não poderia anular medidas administrativas ou judiciais adotadas pelo Judiciário. Para Taques, “um ente federado que se julgue prejudicado em seus direitos políticos poderá impetrar mandado de segurança contra a eventual redução de sua bancada ou, de forma abstrata, questionar a constitucionalidade da Resolução do TSE”.
O relatório foi rejeitado pelo placar de 12 votos contrários e 10 favoráveis.
* Com informações da Agência Brasil
o brasil perde muito tempo coisas dos parlamentares e tudo jogado ao léu as coisas importante para o pais e gasto de papel e temo é ouro o brasil não tem mais pra onde correr, não estamos muito bem na economia , tudo esta mais caro o custo de vida vem trazendo de uma inflação já incubada a muitos anos e quando estourar vai ser um caus , temos que saber dividir essa briga ,quero dizer não mexer com o que queto e cuidar com o que não esta queto a vida dos brasileiros esta muito alto , alimentação. não tem saúde e a educação esta indo para o ralo sem qualidade mais os salários não param de subir eles fazem as leis não adianta brigar , é botar esse homens para cuidar do povo que esta ai sem saber o que fazer para dar comida aos filhos e educa-los com dignidade,[ ivandi arrais ]
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