ANO ELEITORAL
AL atenta a pronunciamentos
O presidente Roberto Cláudio disse que vai ficar atento para que a Legislação Eleitoral não deixe de ser cumprida
| Deputado Fernando Hugo defende rigor com discursos |
Em ano de eleição, os presidentes do Legislativo têm algumas preocupações a mais, como o uso da tribuna para interesses eleitorais. O receio se torna maior quando o Legislativo possui meios de comunicação a disposição da Casa. É o caso da Assembleia, que conta com revista, site, rádio e televisão.
O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), já tratou de se reunir com os líderes partidários da Casa para discutir, dentre outras coisas, o cuidado com o uso da tribuna neste ano eleitoral. Na Assembleia, quem não está almejando a vaga de candidato à prefeito em algum município do Estado certamente está apoiando alguém.
Conduta
No retorno dos trabalhos da Casa, em fevereiro, Roberto Cláudio tratou de informar que vai ficar atento ao cumprimento da Legislação Eleitoral no que pese a programação da TV e Rádio Assembleia. Embora diga considerar natural que os debates sobre as eleições municipais entrem na pauta do Parlamento, o presidente considera ser necessário garantir normas de conduta para que não haja descumprimento da Lei Eleitoral.
Alguns deputados concordam que deve prevalecer o bom senso durante os pronunciamentos na tribuna, não transformando os discursos em cunho eleitoreiro. Entretanto, os deputados deixam claro que não deixarão de levar para o plenários suas queixas e reclamações contra desmandos administrativos.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) foi um dos que concordou com o cuidado a ser tomado nos pronunciamentos, mas também disse não deixar de lado o seu tom crítico a algumas ações da Prefeitura de Fortaleza, o que vem fazendo há algum tempo.
Eleitoreiro
Todavia, é bem tênue a linha que separa um discurso que pretende ter um tom de crítica a um que tem objetivo eleitoreiro. Os próprios deputados acusam os colegas de se aproveitarem de um ano eleitoral para exporem seus opositores, o que acaba gerando atritos em plenário.
Para o procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, o cuidado que os parlamentares devam ter é de não ferir a lei eleitoral. Ele argumenta que quando o parlamentar está no plenário ele tem direito de se pronunciar como bem entender e as sessões não sofrem nenhuma censura prévia. Mas alerta que o parlamentar deve ter cuidado em não violar a Legislação.
Eleitoreiro
Todavia, é bem tênue a linha que separa um discurso que pretende ter um tom de crítica a um que tem objetivo eleitoreiro. Os próprios deputados acusam os colegas de se aproveitarem de um ano eleitoral para exporem seus opositores, o que acaba gerando atritos em plenário.
Para o procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, o cuidado que os parlamentares devam ter é de não ferir a lei eleitoral. Ele argumenta que quando o parlamentar está no plenário ele tem direito de se pronunciar como bem entender e as sessões não sofrem nenhuma censura prévia. Mas alerta que o parlamentar deve ter cuidado em não violar a Legislação.
Fonte: Diário do Nordeste
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