JUDICIÁRIO
Soltos acusados de matar professor
Por falta de julgamento no prazo estabelecido pela lei, os adolescentes ganharam a liberdade e estão nas ruas outra vez
Os adolescentes passaram apenas 135 dias recolhidos em um Centro de Ressocialização do Estado, cumprindo 45 dias de internação provisória e outros 90 por quebra da medida de liberdade assistida, esta última somente aplicada porque ambos já eram reincidentes (haviam cometido outros assaltos nos últimos dois anos).
Os acusados estão em liberdade desde janeiro último, mas a informação somente ´vazou´, ontem e foi confirmada, com exclusividade para o Diário do Nordeste, pelo juiz titular da Quinta Vara da Infância e da Adolescência de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves.
Segundo ele, a soltura dos adolescentes deveu-se ao fato de a Justiça não ter julgado o processo no prazo fixado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A lei determina que, a partir da apreensão em flagrante do infrator, o processo deve tramitar e chegar ao julgamento em 45 dias. Durante este período, o acusado permanece em internação provisória, caso o ato infracional (crime) seja considerado grave, como o delito de latrocínio (matar para roubar) do qual os dois são acusados.
Como não ocorreu o julgamento, o processo que estava tramitando na Terceira Vara da Infância e da Adolescência retornou para a Quinta Vara, esta última responsável pela fiscalização do cumprimento da medida sócioeducativa (pena). "Como constatei que eles teria praticado o ato infracional estando em liberdade assistida, apliquei mais 90 dias", diz o magistrado.
Não julgou
Mesmo diante de mais 90 dias com os acusados fora das ruas, o processo não andou.
O juiz preferiu não comentar sobre o que teria emperrado a tramitação da Terceira Vara.
"O que posso afirmar é que uma série de fatores tem prejudicado a Justiça no julgamento dos processos no prazo estabelecido pela lei. Um deles, é a fase de digitalização de centenas de processos, que ainda está lenta, pois nem todos os servidores da Justiça ainda dominam a técnica. O outro problema diz respeito à demora na distribuição dos processos, já que o Fórum (Clóvis Beviláqua) continua em reforma. Por último, a falta de servidores", diz Clístenes Gonçalves.
O crime
Os dois adolescentes foram apreendidos pela Polícia Militar poucas horas após o assassinato do professor. Um deles foi detido ainda em poder do veículo roubado da vítima (uma caminhonete L-200). Além dos dois menores, também foi preso, e já denunciado pelo Ministério Público, um adulto, identificado como Francisco das Chagas Neto, 22. Com acusados a Polícia também apreendeu a arma do crime, um revólver de calibre 38.
O professor e esposa foram atacados pelos criminosos quando chegavam na Praça da Gentilândia. Vicente de Paulo Miranda desceu de sua L-200 e deixou a esposa no veículo. Foi neste momento que os ladrões surgiram de arma em punho. O professor reagiu e foi baleado.
Mesmo diante de mais 90 dias com os acusados fora das ruas, o processo não andou.
O juiz preferiu não comentar sobre o que teria emperrado a tramitação da Terceira Vara.
"O que posso afirmar é que uma série de fatores tem prejudicado a Justiça no julgamento dos processos no prazo estabelecido pela lei. Um deles, é a fase de digitalização de centenas de processos, que ainda está lenta, pois nem todos os servidores da Justiça ainda dominam a técnica. O outro problema diz respeito à demora na distribuição dos processos, já que o Fórum (Clóvis Beviláqua) continua em reforma. Por último, a falta de servidores", diz Clístenes Gonçalves.
O crime
Os dois adolescentes foram apreendidos pela Polícia Militar poucas horas após o assassinato do professor. Um deles foi detido ainda em poder do veículo roubado da vítima (uma caminhonete L-200). Além dos dois menores, também foi preso, e já denunciado pelo Ministério Público, um adulto, identificado como Francisco das Chagas Neto, 22. Com acusados a Polícia também apreendeu a arma do crime, um revólver de calibre 38.
O professor e esposa foram atacados pelos criminosos quando chegavam na Praça da Gentilândia. Vicente de Paulo Miranda desceu de sua L-200 e deixou a esposa no veículo. Foi neste momento que os ladrões surgiram de arma em punho. O professor reagiu e foi baleado.
Fonte: Diário do Nordeste
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