Blog do KT Santos

OAB e parlamentares rebatem críticas de Gilmar Mendes à Ficha Limpa

"É uma roleta russa feita pelos partidos", reclamou o ministro e ex-presidente do STF

As declarações do ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, comparando a lei da Ficha Limpa a uma "roleta-russa" e a um "rolo compressor", repercutiram mal entre membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e parlamentares do Congresso Nacional. Além da comparação, Mendes deu a entender que o tribunal teria se curvado à opinião pública, o que, na sua opinião, não deveria ter sido feito. 

Para Claudio de Souza Neto, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, a decisão do STF não demonstra submissão à opinião pública, e sim que há “um permanente diálogo” com a população.

A Lei da Ficha Limpa é um rolo compressor sim. Mas na corrupção brasileira, que descredita o Parlamento

“Entendo que o STF deve estar permeável à opinião pública. Nunca submetido a ela, mas sempre mantendo um permanente diálogo, e nesse aspecto, a decisão do Supremo de considerar constitucional a Ficha Limpa é positiva”, analisa Claudio. “A lei resulta de uma ampla mobilização popular e, por isso, tem sua constitucionalidade reforçada, além da intenção de promover a moralização da vida política brasileira. Os próprios partidos tenderão a exercer um autocontrole e a evitar que candidatos com ficha suja sejam apresentados”.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), o ministro “fala no lugar de quem perdeu” na decisão do STF. Alegando que a inelegibilidade só poderia atingir quem é condenado de forma definitiva, e que a aplicação da lei deveria valer apenas para fatos ocorridos após sua vigência, Gilmar Mendes foi um dos ministros que votaram contra a constitucionalidade da Ficha Limpa em meados de fevereiro último.

“O Gilmar acha que a Justiça tem o dom de uma imparcialidade desencarnada. Isso é fora da realidade social. Quando alguma causa ganha adesão e unanimidade, como a Ficha Limpa, o Judiciário tem que considerar isso, e reconhecer a justeza desse clamor público”, rebateu o parlamentar. “O Gilmar Mendes fala no lugar de quem perdeu no próprio Supremo, e tem direito de reclamar, mas não o de considerar que o apoio é desavisado ou indevido”. 

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), os parlamentares e a sociedade devem apoiar todo e qualquer "rolo compressor" que seja passado na corrupção brasileira, que prejudica e descredita o processo eleitoral do país.

"A Lei da Ficha Limpa implica, sim, em algum risco de injustiça contra alguns candidatos. Mas estes riscos são eventuais. No geral, o que se vê é uma tentativa de esmagar a corrupção e afastar aqueles que prejudicam o Parlamento por contribuirem com a corrupção", destaca o líder tucano. "Se o Gilmar acha que a Ficha Limpa é um rolo compressor, eu completo: só se for um rolo compressor na corrupção. Ao analisarmos o risco-benefício da Ficha Limpa, há um grande lucro a favor da ética".

Apesar de atuar em cenário político oposto de Alvaro Dias, o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira, opina no mesmo sentido.

"A questão da aprovação da lei como constitucional no STF ter atendido à opinião pública não é verdadeira. A lei deve sofrer ajustes, sem dúvida. Mas o Congresso Nacional aprovou, e o STF analisou apenas a sua constitucionalidade. Se a lei é constitucional, deve ser aplicada. O que tiver que ser ajustado será feito pelo Congresso", sentencia o deputado.

Fonte: Jornal do Brasil