Blog do KT Santos

Debate sobre eleições 2012 na AL destaca aplicação da Lei da Ficha Limpa

A aplicação da Lei da Ficha Limpa é a grande expectativa para as próximas eleições e motivou o debate promovido nesta quinta-feira (01/03) na Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Fernando Hugo (PSDB). “O maior desafio no pleito de 2012 é fazer valer essa grande conquista da cidadania, a Lei da Ficha Limpa, e nós estamos nos aparelhando para que isso se dê da forma mais completa possível”, afirmou Márcio Andrade Torres, procurador regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará.

Além dele, participaram da mesa dos trabalhos da sessão especial o presidente em exercício da AL, deputado José Sarto (PSB); o autor do requerimento; os promotores de Justiça, Raimundo Filho, e Luiz Alcântara (da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública); a procuradora de Contas Leyliane Feitosa, do Tribunal de Contas dos Municípios; e o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Tarcísio José da Silva.

No Plenário 13 de Maio, além dos parlamentares, estavam presentes o deputado licenciado Lula Morais (PCdoB);  o presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, o bispo emérito de Limoeiro do Norte, dom Manuel Edmilson Cruz, além de vereadores, advogados e assessores jurídicos.

Para Fernando Hugo, a primeira eleição com o Ficha Limpa vai exigir mais fiscalização. “Nos últimos pleitos, observamos uma conjunção de crimes eleitorais sem punição”, disse, acrescentando que falta ao Congresso responsabilidade de votar uma legislação política e partidária clara do que se pode ou não fazer nas eleições.

Márcio Andrade Torres afirmou que a sociedade deve se juntar ao Ministério Público e exercer também esta fiscalização. “Já temos candidatos querendo partir na frente com propaganda antecipada ou utilizando-se da máquina administrativa”, comentou.

O procurador disse que o TRE está buscando informações de todos os processos de condenação de políticos, certidões criminais e outros dados para embasar a sua atuação. “Mas, para além disso, espero que os próprios partidos não encaminhem registro de candidaturas de quem tem contra si algum fato que possa gerar questionamento”, assinalou.

Ele aproveitou a oportunidade para esclarecer que não é toda e qualquer desaprovação de contas que gera inelegibilidade, mas só “aquela pautada em irregularidades insanáveis e que constitua também ato de improbidade administrativa”.
Fonte: Alce