Blog do KT Santos

Comissão libera bebidas na Copa e confirma meia-entrada para idosos

Por 15 votos a nove, a Comissão Especial que discute a Lei Geral da Copa do Mundo aprovou nesta terça-feira o direito de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, incluindo os estádios de futebol, durante o Mundial de 2014. A restrição imposta pelos parlamentares é que as bebidas sejam vendidas e consumidas exclusivamente em recipientes de plástico. Conforme o texto aprovado nesta tarde, as bebidas alcoólicas, que não se limitam apenas à cerveja, também poderão ser vendidas, por exemplo, nos centros de treinamento e centro de mídia tanto no campeonato de 2014 quanto na Copa das Confederações, um ano antes.

Os parlamentares já haviam votado na última semana a maior parte das regras que deverão estar em vigor na Copa do Mundo, como a concessão de meia-entrada a idosos. Por um erro regimental, no entanto, a votação foi refeita nesta terça, e os deputados confirmaram as medidas aprovadas anteriormente. Desta forma, a Comissão Especial confirmou que a Copa do Mundo de 2014 terá disponíveis 300 mil ingressos a serem destinados a uma região dos estádios denominada categoria 4, onde estarão disponíveis bilhetes a preços populares, na casa dos US$ 50.

O benefício da meia-entrada (ingressos a US$ 25) para esta categoria será ofertado unicamente a brasileiros residentes no País, com prioridade para idosos (mais de 60 anos), estudantes e participantes de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. No caso de mais de 300 mil torcedores disputarem a cota de ingressos populares, caberá à Fifa promover um sorteio público para definir aqueles que terão direito às entradas mais baratas. A Comissão rejeitou, no entanto, fixar uma cota de ingressos para pessoas com deficiência.

Nas demais regiões dos estádios de futebol, conforme o Estatuto do Idoso, apenas maiores de 60 anos também terão direito a ingressos com desconto de 50%. Conforme previsões da Fifa, os bilhetes, dependendo de sua localização nas arenas, poderão custar de US$ 50 a US$ 900.

Nesta terça, a Comissão Especial confirmou ainda a possibilidade de se decretar feriados no período da Copa do Mundo e em que medida a União pode ser responsabilizada por incidentes durante o Mundial. O texto aprovado pelo colegiado ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Senado.

Confira as demais regras aprovadas para a Copa do Mundo de 2014:

Feriados 

Os deputados aprovaram que, durante a Copa de 2014, a União poderá declarar como feriados nacionais os dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, sendo que as férias escolares decorrentes do fim das atividades letivas do primeiro semestre de 2014 deverão abranger todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo.

Responsabilidade da União 

Pelo texto aprovado nesta terça na Comissão Especial, a responsabilidade civil da União se resume aos danos que ela causar "por ação ou omissão" à Fifa. Versões anteriores do documento previam que a União deveria arcar com quaisquer problemas "independentemente de culpa", o que poderia abrir espaço para que desastres naturais, como enchentes ou atos de terrorismo fossem interpretados como responsabilidade do Estado brasileiro.

Vistos e hooligans 

A Comissão Especial que discutiu a Lei Geral da Copa também aprovou a concessão de vistos gratuitos a torcedores e profissionais que virão ao Brasil para o Mundial de 2014. No entanto, os documentos de entrada no País poderão ser negados, por exemplo, a torcedores de comportamento destrutivo, como os hooligans. O Estatuto do Estrangeiro, formalizado pela lei 6815, de 1980, autoriza a rejeição à entrada de estrangeiros considerados "nocivos à ordem pública".

Benefícios a heróis das Copas 

Apesar de a Lei Geral da Copa estabelecer as obrigações e responsabilidades do governo brasileiro para sediar o Mundial, a Comissão Especial também aprovou nesta terça-feira o pagamento de R$ 100 mil aos jogadores da Seleção Brasileira de Futebol campeões do mundo em 1958, 1962 e 1970 ou a seus herdeiros, além de um auxílio mensal aos ex-atletas que estejam em dificuldades financeiras. O auxílio mensal será pago até a renda do beneficiário atingir, mensalmente, o teto da Previdência Social (R$ 3.691,74).

Fonte:JB