Professores decidem por manutenção da greve e desocupam a Assembleia

Os professores da rede pública estadual de ensino continuam em greve. Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (30), os grevistas resolveram dar continuidade ao movimento e marcaram um ato para a próxima segunda-feira (3) no Palácio da Abolição onde o governador Cid Gomes deverá assinar a proposta aprovada pelo deputados.
O presidente do Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, destacou que a categoria está aberta para conversar com o governador e pedir para que ele não sancione a proposta. " A categoria está aberta para conversar. O governador tem que refletir sobre o infeliz episódio de ontem para a educação do Estado. Queremos paz e negociação", destacou Melo.
O sindicato reclamou da ação dos deputados em assinarem a proposta enviada pelo governo sem antes marcarem uma audiência pública com a categoria. "Os parlamentares apenas carimbaram o que o governador mandou", enfatizou o presidente da Apeoc.

Saldo da confusão
Os professores feridos na manifestação acontecida nesta quinta-feira (29) na Assembleia Legislativa voltaram para testemunhar sobre os acontecimentos. Arivalton Freitas, professor ferido durante a confusão, manteve a versão de que foi agredido pelo Batalhão de choque da PM. "Fui atingido por um cacetete. Foi uma ação forte e desnecessária.", comenta.
O professor disse que não entrará com uma ação contra o abuso policial, segundo ele, esse não o foco da greve.

Professores em greve de fome
Três professores ainda fazem greve de fome. Porém, os docentes Cláudio Monteiro, Clésio Silva Mendes e Laura Lobato anunciaram o fim da greve para às 18 horas, onde vão ser acompanhadas por um médico que prestará os primeiros atendimentos.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=6Capa9Gqnls

GREVE DOS PROFESSORES

Patrícia acusa Eliane de ser arrogante na AL 



Patrícia Saboya acusa Eliane Novais de arrogante durante sessão



O comentário da deputada Eliane Novais (PSB) sobre a confusão entre professores e policiais, ontem, na Assembleia Legislativa, devido à votação da mensagem que tratou dos vencimentos para os profissionais de nível médio, gerou represálias de outros parlamentares. A deputada criticou a prisão de quatro professores, questionando quem deveriam estar presos naquele momento, se os professores ou os envolvidos no escândalo dos kits sanitários.

A deputada Patrícia Saboya (PDT) se insurgiu contra o pronunciamento de Eliane Novais. Para a pedetista, as palavras de Eliane tiveram o objetivo de "azedar o diálogo" entre a Assembleia e os professores, destacando que a parlamentar não foi a nenhuma reunião promovida entre a Casa e a categoria.

Patrícia alega que a colega parlamentar age com "arrogância, de maneira intransigente, grosseira e estúpida", além de faltar com solidariedade para com a Assembleia. "Vem pregar aqui a greve tratando da história dos banheiros, quando em nenhum momento falou do rombo que o irmão (Sérgio Novais) deixou no partido. Tem resposta para tudo. Está na hora de aprender o que é democracia e respeito à instituição e à luta decente dos professores".

O deputado Osmar Baquit (PSDB) concordou com a postura da Casa frente às manifestações dos professores, entendendo que, se não houvesse policiamento, o tumulto teria sido maior. Ele ressaltou que os professores não foram impedidos de entrar na Assembleia, pontuando não terem sido colocados cadeados para impedir a entrada dos grevistas, uma referência ao cadeado posto na porta da sede do PSB no dia em que filiados se reuniram para destituir a Executiva Municipal.

Violência
"O irmão da deputada fez uma violência contra os cofres do partido e tem gente querendo ser paladina da ética e da moral", opinou o deputado José Sarto (PSB). O parlamentar também concordou com a atitude da Mesa Diretora da Casa, destacando que haviam pessoas armadas de faca entre os manifestantes. Na avaliação do deputado, o sindicato dos professores está alheio a esses fatos e não deve compactuar com esse tipo de conduta.

Moésio Loiola (PSDB) acredita que o professor defensor do piso salarial não deseja "algazarras". Se houve pancadaria, argumenta, os policiais não poderiam ficar parados e "apanhar de graça". Para ele, é preciso fazer uma reflexão sobre quem gerou toda a confusão.Leia mais nas páginas 12 e 13

Fonte: Diário do Nordeste



Deputados e especialista debatem sobre justiça e juventude na AL 

Mesa de traalhos

 Assembleia Legislativa recebeu na tarde desta quinta-feira (29/09) palestra do promotor de justiça da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campo Grande, Sérgio Harfouche, sobre o tema “Promotoria de Justiça contra a Evasão Escolar”. A solicitação para o seminário partiu dos deputados Ferreira Aragão e Delegado Cavalcante, ambos do PDT.

Ferreira afirmou que esta é uma oportunidade que se propõe a ser um elo entre o Poder Judiciário e a área educacional. Ele lembrou que a ação do palestrante foi uma experiência de muito êxito no Mato Grosso do Sul, por sua coragem e ousadia em fazer com que acontecesse o enfrentamento direto à delinquência juvenil. “Quem tem acesso aos dados sobre segurança no Ceará sabe que 90% da violência é praticada por jovens. O grande problema reside na juventude”, disse.

Cavalcante falou sobre sua experiência como delegado da Polícia Civil. Ele ressaltou que os principais problemas são a impunidade e falta de legislação adequada para o Brasil. Para ele, a partir do momento que não se tem uma legislação forte e punição, as pessoas abusam.

“Através da educação é que vem a conscientização. A liberdade se confunde muitas vezes com libertinagem. Onde passei, dentro da área da segurança pública, consegui diminuir a violência e criminalidade. Infelizmente, hoje, as estruturas dos órgãos de polícia e de segurança têm dificuldade para fazer qualquer inquérito policial”, lamentou.

O deputado Cirilo Pimenta (PSDB) disse que a sociedade brasileira vem passando por transformações e mudanças rápidas, pois há trinta ou quarenta anos a maior parte da população morava no sertão. “A situação demográfica era bem diferente e essa mudança trouxe transformações inesperadas. Um dos problemas é que hoje não existe um acompanhamento direto e suficiente do desenvolvimento e formação da personalidade de jovens”, destacou.



Sérgio Harfouche lamentou o aumento do número de adolescentes com armas de fogo dentro da escola, e de jovens que vêm se envolvendo em crimes e que, às vezes são até chefes de gangues. Ele registrou que tem grande esperança na justiça do Brasil, mas, quando percebe que a Constituição Federal deixou de ser parâmetro para julgamento, sua preocupação com os jovens aumenta.

“Vemos ruir todo o sistema e o ordenamento jurídico brasileiro. Sou fiscal da lei e, boa ou má, ela precisa ser cumprida. Vemo-nos, hoje, garimpando elementos que nos deem respaldo para não entrarmos na ilegalidade”, completou.

O promotor afirmou que, se o jovem não estiver em casa, ele tem que estar na escola. Para ele, o ônus de educar é dos pais e é preciso que alguém diga a ele como proceder. “Isso não pode ser delegado às crianças. Elas precisam aprender como funcionam as coisas para não irem pelo caminho errado”, concluiu.

Na oportunidade, foi entregue uma placa a Sérgio Harfouche, em homenagem à sua contribuição à sociedade cearense e brasileira

Professores e Batalhão de Choque entram em confronto na Assembleia Legislativa

 

Professores da rede estadual de ensino e policiais do Batalhão de Choque entraram em confronto na manhã desta quinta-feira (29) na Assembleia Legislativa, em Fortaleza. Os professores tentaram entrar na Casa quando foram impedidos pelos policiais.
O vereador João Alfredo (PSOL) informou, por meio de seu perfil no twitter, que havia policiais por toda a área, proibindo acesso às galerias. "Acabamos de saber que Batalhão de Choque está na Assembleia Legislativa. Houve quebra-quebra e alguns professores estão feridos",
disse.




>> Professores do Estado fazem greve de fome
Segundo o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, a "orientação do sindicato é resistir". "Estamos dentro da FM da Assembleia esperando uma posição do parlamento ou do governo". Segundo Anízio, muitos professores foram feridos durante o confronto. "Estamos recebendo a OAB e dois comapnheiros que estavam detidos já foram liberados", disse.







>> Veja galeria de fotos 

Na noite da quarta-feira (28) cerca de 300 professores estavam acampados na Assembleia Legistativa. A categoria está em greve desde o último 5 de agosto.
Três professores que estavam na AL fazendo greve de fome afirmam que teriam sido agredidos por policiais do Batalhão de Choque. São eles: Clécio Mendes, Cláudio Monteiro e Laura Lobato. Confira depoimentos:

 

Comissão aprova proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores

Em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28/09), a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de indicação de autoria do deputado Tin Gomes (PHS). A proposta nº 176 proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos.

Segundo o deputado, há uma importante mudança cultural e comportamental entre gerações. Na opinião dele, a sociedade tornou-se mais permissiva com a multiplicação da oferta de tipos, tamanhos e preços de bebidas e da sua promoção mais sofisticada e envolvente na mídia.

“A inobservância da lei por estabelecimentos comerciais, fornecedores de produtos ou serviços e de seus dirigentes ou prepostos, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e daquelas definidas em normas específicas, sujeitará os infratores a sanções administrativas como multa, interdição e cassação da inscrição no ICMS”, ressalta Tin Gomes no texto do projeto.

Promotor de Campo Grande fala sobre combate à evasão e violência escolar

A Assembleia Legislativa do Ceará promove nesta quinta-feira às 15h, no Plenário 13 de Maio, a palestra “Promotoria de Justiça Contra a Evasão e Violência Escolar”. O tema será abordado pelo promotor de justiça da 27ª Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande (MS), Sérgio Harfouche.

O evento foi solicitado pelos deputados Ferreira Aragão (PDT) e Delegado Cavalcante (PDT). O objetivo, segundo eles, é conhecer o projeto que diminuiu a evasão e a violência nas escolas de Campo Grande. Eles também buscam uma forma de aplicar, de maneira eficaz, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas públicas cearenses.

Em Campo Grande, Harfouche abriu um diálogo direto entre as direções das escolas, família e promotoria, defendendo punições brandas para estudantes que desrespeitem professores ou colegas como lavar louças, varrer a escola ou cuidar das plantas.

Fonte: Site Alec

Professores estaduais fazem vigília permanente na Assembleia

Os professores da rede estadual pública de ensino estão ocupando permanentemente a Assembleia Legislativa, desde a manhã desta quarta-feira (28), para protestar pela modificação na carreira do magistério proposta pelo Governo do Estado.
De acordo com o vice-presidente do sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, alguns professores decidiram entrar em greve de fome. "O comando de greve da assembleia geral não deliberou, mas alguns professores independentes tomaram essa decisão (de realizar a greve de fome)", afirma Reginaldo.
Uma vigília permanente está sendo montada na Assembleia. "Nós estamos mantendo uma vigília permanente. Vamos chamar todos os professores e concentrar todas as atividades na Assembleia", explica o vice-presidente. O objetivo é impedir que a mensagem proposta pelo governo seja votada.
"O governo mandou uma mensagem modificando a estrutura da carreira do magistério dos professores de nível médio e não indexou a proposta ao piso nacional", diz o presidente do sindicato da Apeoc, Anízio Melo.
Greve
Em greve desde o dia 5 de agosto, os professores decidiram manter a paralisação na última sexta-feira (23), mesmo após reunião com Cid Gomes.


Deputados, lideranças e produtores lançam a Carta do Caju em Horizonte

Deputados, lideranças políticas e produtores rurais lançaram nesta quarta-feira (28/09), em Horizonte, a Carta do Caju. O documento foi apresentado durante audiência pública das comissões de Agropecuária e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia, que debateu a situação da cajucultura no Estado.

O deputado Manuel Duca (PRB), que propôs o debate, destacou a importância da Carta do Caju, “que tem por objetivo sensibilizar o poder público sobre a necessidade de incentivos para a produção do setor”. O documento traz um relato sobre as dificuldades da cajucultura no Estado e apresenta propostas, que serão enviadas aos governos do Estado e Federal.

 
Manuel Duca destacou o papel da cajucultura para a economia do Ceará e a necessidade de buscar soluções para o setor. “O melhor aproveitamento do pedúnculo é um saída para o segmento”, disse o deputado. Ele citou projeto de sua autoria, que sugere o uso de subprodutos de caju, como cajuína, mel, rapadura e suco na merenda escolar.
O presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Hermínio Resende (PSL), falou da importância da cajucultura e destacou a necessidade de uma ação enérgica para evitar perdas maiores para o setor. “Acelerar a substituição de copas e aproveitar o pedúnculo, para agregar valor, daria boa uma alavancada no setor”, afirmou Hermínio.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou a questão do desperdício do pedúnculo, e ressaltou a necessidade de modernizar as técnicas agrícolas para que o caju possa voltar a ter sua importância econômica e social para o Ceará.

O secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, destacou a necessidade de ampliar e modernizar o setor, com a distribuição de mudas de cajueiro. Ele falou sobre a ampliação do Programa de Compra de Alimentos do Estado e a isenção e impostos e taxas para venda de produtos de pequenos agricultores destinados à merenda escolar. Informou que o Projeto São José 3, que vai envolver US$ 300 milhões para investimento em áreas essenciais como a cajucultura.

O prefeito de Horizonte, Manoel Gomes Farias (Nezinho) elogiou a iniciativa da Assembleia ao “vir ao interior do Estado para conhecer a realidade de cada região”. O presidente do Sindicato dos Produtores de Caju do Ceará (Sincaju), Paulo de Tarso Meyer, lembrou que produtores de cacau, na Bahia, receberam R$ 2 bilhões do Governo Federal para revitalizar a produção. Propôs que a Carta do Caju seja encaminhada também à bancada federal cearense.

Também participaram do debate o prefeito de Pacajus, Pedro José; o presidente da Câmara Setorial do Caju, João Batista Ponte; a delegada do Ministério da Agricultura no Ceará, Maria Luiza Rufino; o diretor regional da Embrapa, Vitor Hugo de Oliveira, o gerente de negócios do BNB, Geilson Gomes, além de representantes da Ematerce, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); vereadores, secretários e lideranças da região e de outras entidades; agricultores e produtores.


PTN de Morada Nova terá novo comando 
 
 Mais um partido político em nosso estado, terá nova direção em seu diretório. Trata-se do Partido Trabalhista Nacional (PTN). É que em Morada Nova este histórico partido, será comandado a partir de agora pelo empresário Jorge Brito. De acordo com o presidente do diretório estadual da agremiação Sr. Antonio Costa, Joginho como é conhecido, dará nova oxigenação ao partido. "Precisamos de alguém que queira fazer o partido crescer naquela próspera cidade do vale jaguaribano e o Jorge com certeza será a pessoa indicada para conduzir este crescimento. Portanto, estamos apostando nesta parceria que será vitoriosa com certeza", finalizou Antonio Costa.
Jorginho é um próspero empresário do ramo moveleiro em Fortaleza, (é proprietário da Vekla Móveis). Filho de Morada Nova e com investimentos também naquela cidade. "Sempre tive a vontade de contribuir para o crescimento e engrandecimento político de minha cidade e através do PTN irei concretizar este desejo antigo. Vamos estruturar o partido e deixá-lo ápto a disputar as eleições do ano que vem",  concluiu Jorge de Brito.

Vice-governador diz que poderá haver plebiscitos

O vice-governador do Estado, Domingos Filho, assegurou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, autorizou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, a realizar os plebiscitos dos distritos que desejam se emancipar. Domingos Filho esteve ontem, na Assembleia Legislativa, participando de evento que lançou uma cartilha sobre limites territoriais.

 

 

O vice-governador, o presidente da AL e o do TRE voltam a se reunir, nesta semana, para tratar da questão.

Segundo o vice-governador, ele esteve reunido há cerca de 20 dias, em Brasília, com o presidente do TSE e o presidente do TRE do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, para tratar sobre o uso do sistema biométrico nas eleições, quando aproveitou para falar sobre a realização dos plebiscitos no Estado. Ele garante que pelo TSE, as consultas plebiscitárias podem ocorrer no Ceará junto com as eleições municipais.

Domingos Filho foi o autor da Lei Complementar aprovada no fim de 2009, na Assembleia, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. A partir da aprovação da matéria, a Assembleia fez um estudo de viabilidade de cada distrito que deu entrada no pedido de emancipação, aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização dos plebiscitos encaminhando-os para o TRE.

Após os decretos terem sido entregues aos TRE o processo parou. Até agora os distritos estão no aguardo da realização dos plebiscitos para saber se a população aceita ou não que eles se tornem municípios.

Lei Complementar
De acordo com Domingos Filho, há agora a possibilidade dessas consultas plebiscitárias ocorrerem em outubro de 2012, juntamente com o pleito municipal. Não é a primeira vez que se cogita a ideia de realizar os plebiscitos junto com as eleições. Em 2010, a perspectiva era de que esses plebiscitos poderiam ser realizados juntamente com as eleições estaduais, mas não foi possível, principalmente em razão da falta de uma Lei Complementar federal.

Além da falta da Lei Complementar, o TRE apontou outros entraves para a realização das consultas, como a falta de dotação orçamentária e a inexistência de urnas eletrônicas preparadas para os plebiscitos. No pleito do próximo ano, segundo o vice-governador, não haverá esses problemas.

Como se trata de uma eleição municipal o entendimento, apontou Domingos Filho, é que nas urnas destinadas aos municípios onde serão realizados os plebiscitos, seja inserida mais uma pergunta, se a população aceita ou não a emancipação.

Domingos Filho informou que estará reunido ainda esta semana, com o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), e o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, para saber os prazos das deliberações dos 30 decretos legislativos e das possibilidades para a realização dos plebiscitos.

O maior empecilho para a criação de novos municípios é a necessidade de uma Lei Complementar Federal, exigida pelo artigo 18 da Constituição Federal, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. Para Domingos Filho, por omissão do Congresso, a Lei aprovada no Ceará é suficiente para garantir as emancipações.

Na opinião do vice-governador, se o presidente do TRE do Ceará tinha alguma insegurança em realizar os plebiscitos, agora, com a conversa tida com o presidente do TSE, essa dúvida ficou dirimida.

Fonte: Blog Emancipa Ceará.

 

26.09.2011
Roberto Cláudio diz que Jornada aproxima Legislativo dos municípios 
  
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), ressaltou, na manhã desta segunda-feira (26/09) durante a abertura da sexta edição da Jornada Municipalista, que o evento “cria um mote para discutir uma agenda do municipalismo e faz com que o tema esteja mensalmente presente no Legislativo”.

Conforme o parlamentar, mais do que a aproximação física entre prefeitos e vereadores, a Jornada quer aproximar as agendas políticas dos municípios. “Essa é a maior motivação do evento, que reconhece a história e a cultura dos municípios do mês, e convida secretários estaduais para acompanhar as ações que têm repercussão nos municípios cearenses”, pontuou.

Nesta edição, segundo assinalou, está sendo lançada a cartilha “O que você precisa saber sobre limites territoriais”, elaborada pela Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, coordenada pelo deputado Neto Nunes (PMDB). De acordo com o presidente da AL, até dezembro do próximo ano as informações presentes na publicação devem ser consolidadas no novo atlas georreferenciado do estado do Cear

  
Roberto Cláudio disse que há duas vertentes relacionadas às questões dos limites territoriais. Uma delas diz respeito à discussão sobre a definição dos limites físicos anteriores. “Há, muitas vezes, referências e marcações que mudaram ao longo do tempo”, disse. Por isso, segundo ele, é preciso um acordo entre os municípios para que essas situações possam ser pacificadas com o parecer técnico do IBGE, e a Assembleia possa referendar esse acordo. Outra situação, segundo assinalou, é o caso de eleitores de municípios vizinhos que residem no distrito sede. “É preciso uma legislação que defina essa área como anexada ao município”, destacou.

O vice-governador do Estado, Domingos Filho, lembrou que a Jornada “é uma oportunidade simbólica de parabenizar todos os municípios” acrescentando que “a Casa tem ampliado o debate sobre os limites territoriais na atual legislatura”.

Participaram ainda da Jornada Municipalista o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho; o deputado Neto Nunes; o secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos; a secretária adjunta da Secretaria de Cultura do Estado, Maninha Moraes; a vereadora do município de Irapuan Pinheiro, representando a União dos Vereadores do Ceará (UVC), Luciana Freitas; o presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba; o chefe da unidade estadual do IBGE, Francisco José Moreira Lopes; e a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro.

HOMENAGENS

Durante o evento, foram homenageados os municípios de Quixeramobim, Russas, Barbalha, Santa Quitéria, Baturité, Jaguaretama, Morada Nova, Pedra Branca, Pentecoste, Caririaçu, Viçosa do Ceará, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Uruburetama, Aracoiaba, Brejo Santo, Pereiro, Ubajara, Itapipoca, Milagres, Senador Sá, Caridade, Palmácia.

Fonte:Site Alce notícias.

A Rifa do Burro e os três Gênios

Certa vez três meninos, Amador, Edir e Gilmar foram ao campo e, por 100 reais, compraram o burro de um velho camponês. O homem combinou entregar-lhes o animal no dia seguinte. Mas quando eles voltaram para levar o burro, o camponês lhes disse: - Sinto muito, amigos, mas tenho uma má notícia. O burro morreu. - Então devolva-nos o dinheiro! - Não posso, já o gastei todo. - Então, de qualquer forma, queremos o burro. - E para que o querem? O que vão fazer com ele? - Nós vamos rifá-lo. - Estão loucos? Como vão rifar um burro morto? - Obviamente não vamos dizer a ninguém que ele está morto. Um mês depois, o camponês se encontrou novamente com os três garotos e lhes perguntou: - E então, o que aconteceu com o burro? - Como lhe dissemos, o rifamos. Vendemos 500 números a 2 reais cada um e arrecadamos 1.000 reais. - E ninguém se queixou? - Só o ganhador. Porém lhe devolvemos os 2 reais e ficou tudo resolvido.  - Os meninos cresceram e fundaram um banco chamado Bradesco, uma igreja chamada Universal e o último tornou-se    Presidente do Supremo Tribunal Federal!   Amador Aguiar, Edir Macedo e Gilmar Mendes

Justiça aceita ação contra Edir Macedo

A Justiça Federal aceitou parcialmente denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o fundador da Igreja Universal, Edir Macedo, e outros três integrantes da cúpula da igreja.

Além de Macedo, a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa, o bispo João Batista Ramos da Silva e o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição foram denunciados pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

As acusações de estelionato e falsidade ideológica, porém, foram rejeitadas pela Justiça Federal. O Ministério Público, no entanto já anunciou que vai recorrer desta decisão. A denúncia foi feita no último dia 12 e a decisão sobre a aceitação de parte dela é do dia 16 de setembro.

Segundo a denúncia, os acusados remetiam para o exterior dinheiro proveniente das doações de fiéis, por meio de uma casa de câmbio paulista. Os recursos voltavam posteriormente ao Brasil, com aparência de legalidade. O processo se encontra agora sob sigilo.


Blog
FHC faz críticas a Lula e elogia Dilma RousseffEm mais uma demonstração de afinidade com a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou, em seu blog, texto em que elogia a postura dela diante da corrupção no governo. Para o tucano, enquanto Dilma não aceita irregularidades sem punições, seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentava "permanentemente" minimizar os casos.

Futuro

PMDB deve se preparar para ter candidatoO presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, disse ontem, em João Pessoa (PB), que o partido tem de "estar preparado" para lançar candidato próprio à Presidência nas eleições de 2014. Raupp defendeu uma ofensiva para fortalecer o PMDB em todo Brasil já a partir das eleições de 2012.

Bastidores

Dirceu defende renovação no PT
Sem revelar o seu preferido para disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse ontem que o PT deve restringir a lista de pré-candidatos ao ministro da Educação Fernando Haddad e à senadora Marta Suplicy. Ele defendeu a renovação, mas não acredita na possibilidade de um acordo que evite prévias.

São Caetano do Sul

Aluno que atirou em professora é enterrado
O corpo de Davi Mota Nogueira, de 10 anos, que atirou em uma professora dentro da sala de aula e depois se matou, na quinta-feira, em São Caetano do Sul (SP), foi enterrado ontem. A cerimônia foi acompanhada por cerca de 200 pessoas.

Assembleia aprova 19 matérias nesta quinta-feira


A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (22/09), um projeto de lei complementar; sete de lei e 11 de indicação. O projeto de lei complementar 10/11, oriundo da mensagem 7.285/11, de autoria do Poder Executivo, cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Fundeagro).

Foram votados e aprovados os projetos de lei que acompanham as mensagens do Executivo 7.282/11, 7.284/11, 7.286/11, 7.289/11, 7.290/11 e 7.291/11. Dentre eles, destaque para a matéria 7.290/11, que institui o Programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.

O sétimo projeto de lei aprovado na sessão, o 146/11, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), dá nova redação à lei 14.150/2008 que trata da obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais dos percentuais de tributos estaduais inseridos nos preços de venda ao consumidor.

Dos 11 projetos de indicação aprovados, quatro são de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB) – 122/11, 123/11, 128/11 e 130/11; dois – 85/11 e 108/11 -foram propostos pela deputada, hoje licenciada, Rachel Marques (PT).

Os parlamentares Heitor Férrer (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Tin Gomes (PHS), Delegado Cavalcante (PDT) e Nenen Coelho tiveram, cada um, uma matéria aprovada na sessão plenária. Foram, respectivamente, os projetos de indicação 104/11, 125/11, 162/11, 142

Mulher que forjou a morte com ketchup recebeu R$ 240

Ketchup para simular que estava morta

Pindobaçu (Bahia) - A mulher que ajudou o homem contratado para lhe matar a forjar o assassinato em Pindobaçu, no interior da Bahia, também deverá prestar contas à justiça. De acordo com a investigação policial, Iranildes Aguiar de Araújo, conhecida como Lupita, recebeu R$ 240 para forjar a própria morte com o uso de ketchup e será autuada por apropriação indébita.
Na pequena cidade, a pouco mais de 300 km de Salvador, não se fala em outra coisa. Pelas ruas, praças e comércios, os moradores não cansam de recontar a história que acabou virando piada. Lupita está sendo chamada de mulher do ketchup.

Em depoimento, ela contou ao delegado Marconi de Lima, que rasgou a própria camisola e colocou a faca na axila para que Carlos Roberto Alves Júnior a amordaçasse e sujasse com ketchup. "Quando Maria Nilza Simões mandou Roberto matar Lupita ele foi contar para a vítima e disse que não faria isso, pois os dois se conhecessem há muito tem", explica Lima.
Assim, no dia 24 de julho Lupita e Roberto de Bidinha, como Alves é conhecido, foram até um supermercado da cidade e compraram dois frascos de ketchup. De lá eles seguiram para um matagal. Lupita se preparou e depois da cena pronta, Alves tirou uma foto da vítima supostamente morta para entregar para a mandante.
Maria Nilza, que é autônoma, pagou R$ 1 mil pelo serviço ao ver a foto. Mas dias depois ela viu Lupita viva em um baile na cidade e percebeu que havia sido passada para trás. Ela então comunicou a polícia de que teria sido roubada e a investigação foi iniciada.
Nesta semana os envolvidos prestaram depoimento e contara toda a verdade. Segundo o delegado Lupita tirou o marido de Maria Nilza e, por vingança, a autônoma encomendou a morte da rival.
Como não houve flagrante, os três foram ouvidos e liberados. Mas Carlos Roberto Alves, que já tem passagem por roubo, será autuado por apropriação indébita dos R$ 1mil pagos pelo serviço que não foi feito e a mandante responderá por ameaça.

  

Direito à pensão após pagar contribuição do marido morto

Justiça manda INSS conceder benefício assim que viúva acerte o período em aberto

 

Rio - Sentença inédita da 20ª Vara Federal de Minas Gerais, de 31 de agosto, garantiu à auxiliar de enfermagem Maria do Carmo Silva Moura, 61 anos, o direito de recolher contribuições previdenciárias que faltavam para que José Carlos, seu marido, recuperasse qualidade de segurado do INSS, e assim, ela pudesse receber pensão. Morto em 2005, José ficou três anos desempregado, perdendo vínculo com a Previdência, mesmo após contribuir por 30 anos. O juiz Lincoln Pinheiro Costa determinou que, depois de quitado o período de maio a outubro de 2000, o INSS conceda a pensão por morte em 30 dias. Atrasados terão que ser pagos.

“Essas seis contribuições, somadas a dos 30 anos, farão com que o marido, mesmo morto, passe a preencher os requisitos de aposentadoria proporcional. O Judiciário entendeu que a contribuição pós morte não fere equilíbrio atuarial da Previdência, contrariando o argumento do INSS”, explica Diego Franco Gonçalves, advogado autor da ação.

Procurado pela Coluna, o INSS em Minas informou que não iria se pronunciar sobre o processo. A Previdência ainda pode recorrer da sentença.

As contribuições serão feitas sobre valor um pouco acima do salário mínimo (R$ 545). A pensão complementará o orçamento de R$ 675 mensais que Maria do Carmo recebe de salário.

“Esse dinheiro ajudará bastante. De onde o Carlos estiver, ele estará feliz por eu ter conseguido a pensão”, diz a auxiliar de enfermagem. 






Advogado fez dois pedidos. Juiz atendeu a um deles

O advogado Diego Gonçalves fez dois pedidos na ação para requerer o direito à pensão. O primeiro solicitava que o benefício fosse concedido a partir de 2013, quando o marido de Maria do Carmo completaria 65 anos de vida e faria jus a aposentadoria por idade.

No segundo pedido feito no processo, o advogado levantou a possibilidade de Maria do Carmo fazer as contribuições previdenciárias que faltavam para que seu marido José Carlos preenchesse as regras para ter direito à aposentadoria proporcional.

Na sentença proferida em 31 de agosto deste ano, o juiz Lincoln Pinheiro Costa, da 20ª Vara Federal de Minas Gerais, escolheu a segunda opção, determinando que as guias de recolhimento fossem expedidas, por meio de tutela antecipada. “Tratando-se de verba alimentar é nítida a urgência em seu deferimento. Assim, antecipo os efeitos da tutela”, escreveu o juiz no trecho final da sentença.

Os atrasados deverão ser pagos desde junho de 2007, corrigidos por juros e correção monetária.

Recolheu por 30 anos e ficou desamparado

O marido de Maria do Carmo, José Carlos de Moura, morreu aos 57 anos em 2005, vítima de um enfarte. Ele trabalhou com carteira assinada a maior parte de sua vida. Ficou doente, foi demitido e, durante três anos viveu de bicos para poder sustentar a família — mulher e três filhos.

Depois que perdeu o emprego, mesmo com problemas de saúde, ele não conseguiu receber auxílio-doença do INSS. Sem contribuir para a Previdência durante mais de 12 meses, perdeu a qualidade de segurado. Em consequência, a viúva não teve direito à pensão por morte. 
 
Fonte: O Dia online

LICITAÇÃO DA AMC

Deputados atentos para decisão do TCM

O contrato com a Citéluz, iniciado em 2001, termina em dezembro deste ano, após ter sido renovado em 2006



O deputado Fernando Hugo (PSDB) espera que a licitação de R$ 138 milhões da AMC para a iluminação pública de Fortaleza, hoje liminarmente suspensa por decisão do auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernando Uchôa, seja realmente "expurgada". Hoje, o pleno do Tribunal de Contas, após o pedido de vistas do conselheiro Ernesto Saboia, na última quinta-feira, vai julgar a decisão liminar do auditor Fernando Uchôa, que mandou suspender o processo licitatório sob o argumento de ilegalidades no edital do certame.

Para o tucano, não há dúvidas de que a licitação é irregular e favorece a empresa Citéluz. Uma prova disso, aponta o parlamentar, é o fato de uma das exigências, propostas em edital, é de que a empresa concorrente tenha conhecimento dos últimos acontecimentos na malha de iluminação pública de Fortaleza. Tal informação, conclui Fernando Hugo, só quem pode saber é a empresa que já cuida dos serviços, no caso, a Citeluz.

Ele alega que a Citeluz tem parcerias com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) em que pesam denúncias de corrupção. O deputado destacou um documento encaminhado ao auditor Fernando Antônio Uchôa, assinado pelo advogado Carlos Henrique de Castro, pedindo que o TCM investigue as peças inerentes às faturas pagas à Citéluz pela AMC, no último ano.

O documento, chama atenção o tucano, diz que os técnicos imputam à Citeluz multas pela desídia da empresa que não são cobradas quando do pagamento das faturas. "Há 13 multas que misteriosamente não são descontadas", salientou. A AMC em nota encaminhada ao Diário do Nordeste diz ter cobrado todas as multas citadas.
Outro ponto que chama a atenção, na avaliação do deputado, é que o menor preço, "peso forte de qualquer processo de licitação do mundo", não é o principal requisito no processo licitatório aberto para a iluminação pública de Fortaleza. "Como aceitar que nesse processo se deixa de lado o menor preço.

Vários serviços
Para Fernando Hugo é preocupante o surgimento de "licitações milionárias, com cartas marcadas" para empresas com contratos firmados com a Prefeitura de Fortaleza. Ele lembrou que no primeiro semestre deste ano o TCM mandou a Prefeitura de Fortaleza suspender licitação que pretendia contratar uma empresa para fazer vários serviços de engenharia e de limpeza pública ao custo de R$ 99 milhões, também suspeita de estar direcionada.

O deputado Roberto Mesquita (PV) disse que a própria Coelce não foi habilitada nessa licitação, lembrando que o contrato com a empresa Citéluz foi feito ainda em 2001, já sob suspeita de ilegalidades (tem um processo que corre no TCM, com denúncias desse processo e ainda não foi concluído). "A prefeita era contra o contrato, mas ele foi revitalizado por mais cinco anos". Para o deputado Moésio Loiola (PSDB) falta de gerenciamento por parte da Prefeitura de Fortaleza. "A gente peleja para ter boa vontade com a Prefeitura e não consegue pela falta de gerenciamento", declarou o parlamentar tucano.

Fonte: Diário do Nordeste

CCJR aprova criação de cargos da Perícia Forense do Estado do Ceará




Mesa de trabalhos



Durante reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21/09), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou cinco mensagens do Poder Executivo, uma emenda modificativa, um projeto de lei complementar, seis projetos de lei e dez projetos de indicação.



A mensagem do Governo de nº 7.286/11 dispõe sobre a criação de cargos integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Já a mensagem 7.284, altera a alínea “E” do Anexo Único da Lei nº 14.276/2008, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos.

As mensagens 7.289/11, 7.290/11 e 7.291/11 foram aprovadas também anteriormente na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa.

A emenda modificativa aprovada acompanha a mensagem 7.282/11, também do Poder Executivo, e modifica a redação dos arts. 1º, §2º, 2º e 3º do projeto de lei que acompanha a referida mensagem. Por sua vez o projeto de lei complementar aprovado, oriundo da mensagem 7.285/11, de autoria do executivo, cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Fundeagro).

Entre os projetos de lei aprovados está o de nº 216/11, da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui o Programa Estadual para a Identificação e Tratamento da Dislexia na rede estadual de ensino. Outro projeto de lei, 199/11, do deputado Neto Nunes (PMDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Romaria de Nossa Senhora da Saúde, realizada no Distrito de Olho D’Água da Bica no município de Tabuleiro do Norte.

Um dos indicativos aprovados foi o de nº 191/11, dispõe acerca de ações próprias objetivando o acompanhamento psicológico e social junto às vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção.



Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Delegado Cavalcante (PDT), Ronaldo Martins (PRB), Antônio Granja (PSB), Moésio Loiola (PSDB), Danniel Oliveira .

Juizes e Desembargadores de São Paulo Ganham acima do teto constitucional

O Tribunal de Justiça de São Paulo abriga em seus quadros 514 desembargadores e juízes que ganham acima do teto constitucional. A ala da toga que fura o limite de vencimentos imposto pela Constituição - R$ 26,7 mil - se vale de uma resolução do CNJ que exclui da remuneração algumas verbas adicionais, como o abono permanência - 11% a mais para aqueles que já contam tempo para se aposentar, mas continuam trabalhando.Quatro desembargadores ganharam R$ 50,8 mil em agosto. Outros 22 magistrados receberam entre R$ 40 mil e R$ 42 mil.

 

Danilo Forte é o único cearense em ascensão
O deputado Danilo Forte é o único cearense na lista dos parlamentares em ascensão divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Entende-se por parlamentar em "ascensão" aquele deputado ou senador que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas.

 

Portadores de HIV querem passe livre

 

Etufor se mostra favorável à gratuidade, desde que seja indicada a fonte de recursos para custeá-la
Pessoas portadoras do vírus HIV - doença mortal que ataca o sistema imunológico do corpo -, além de sofrer preconceito por parte da população, o que implica em dificuldades na hora de conseguir emprego, tem de enfrentar ainda outra dificuldade: conseguir fazer o tratamento corretamente. O problema é que muitos não ganham sequer um salário mínimo e na hora de ir ao hospital para uma consulta ou mesmo para receber o medicamento falta o dinheiro da passagem de ônibus.

A situação é bastante comum. De acordo com a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV, em torno de 12.060 pessoas vivem com o vírus no Ceará. Na Capital, são 6.500. Deste grupo, estima-se que duas mil pessoas sejam pobres, ou seja, não possuem condições financeiras de bancar as idas e vindas às unidades de saúde.

Direitos
Hoje, tem direito a gratuidade nos ônibus na Capital funcionários da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) com crachá; guardas municipais e agentes de cidadania em serviço e fardados; policiais militares, civis e bombeiros, mediante apresentação de identidade profissional; policiais rodoviários federais fardados; funcionários do Correios fardados, fiscais do trabalho com identidade fiscal e idosos acima de 65 anos.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, desde novembro de 2009, um projeto de lei de autoria do vereador Acrísio Sena que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da tarifa no transporte coletivo urbano de Fortaleza para pessoas portadoras do vírus HIV. Contudo, desde o dia 19 de março do ano passado, o processo está aguardando parecer do relator.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) esclarece questão de gratuidade em coletivos não cabe ao órgão, já que é um decreto ou lei municipal que o Sindiônibus apenas tem de cumprir.

Afirma ainda que, no caso de gratuidades, alguém terá de arcar com os custos. Em nota, a Etufor se diz favorável a gratuidade, desde que seja indicada a fonte de recursos para custeá-la. Cita o parágrafo único da Lei Orgânica do Município, que diz que "a fixação de qualquer tipo de gratuidade no sistema de transporte público urbano só poderá ser feita mediante lei complementar que indique a fonte de recursos para custeá-la".

Fonte: Diário do Nordeste

 

 

Jobim e ministros criticam reforma



Participantes do Seminário sobre reforma eleitoral na FIEC

São Paulo. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes criticaram a proposta do PT de reforma política. O principal problema, na visão deles, é o financiamento público de campanha, que abriria espaço para contribuições não contabilizadas - o famoso caixa dois.

A proposta, formulada pelo deputado petista Henrique Fontana, prevê também a substituição do voto proporcional para deputados e vereadores pelo voto em lista, mesclado com voto distrital.

Os três participaram de seminário sobre a reforma do código eleitoral na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), ontem de manhã. Eles defendem a proibição de doação por empresas, mas opinam que devem ser mantidas as doações de pessoas físicas.

Toffoli, que preside comissão do Senado sobre reforma eleitoral, foi o primeiro a criticar a medida. "Não acho seguro o financiamento público exclusivo. O Estado, que sempre tem alguém ocupando o poder, não pode ser o financiador exclusivo da democracia. Isso feriria os direitos do cidadão", afirmou o ministro.

Para Toffoli, o financiamento das campanhas "é o maior drama no mundo inteiro" porque trata, no fundo, de quem financia a democracia.

Jobim, que é filiado ao PMDB, afirmou que dificilmente seu partido aprovará o projeto de Fontana. "Empurra o candidato para a ilegalidade", disse. Para Gilmar Mendes, é essencial definir como seriam distribuídos os recursos no financiamento público. "Tem que vir acoplado a um outro modelo eleitoral. O sistema que hoje nós temos, de lista aberta, certamente não é compatível com o financiamento público. Acabaria engendrando um modelo misto e ilícito em que haveria também financiamento privado", avaliou o ministro do STF.

"É preciso saber como que se vai administrar esse modelo, porque do contrário nós corremos o risco de aportar mais recursos públicos para o sistema sem que haja possibilidade de controle dos gastos privados, que vão continuar a ocorrer", disse Gilmar Mendes.

Relação promíscuaDe acordo com Nelson Jobim, o eleitor também tem responsabilidade nas brechas que favorecem a corrupção no atual sistema. "O eleitor também é um grande demagogo porque é comum ele pedir vantagens. Alguns candidatos o fazem. É uma relação promíscua. Em eleição para vereador, por exemplo, é muito comum" disse o ex-ministro, citando como exemplo pedidos de camisas de futebol por eleitores, comuns em seu estado, o Rio Grande do Sul.
Fonte: Diário do Nordeste

FAEC Realiza encontro com filiados

A Federação das Associações Emancipalistas do Ceará, FAEC, realizou na manhã desta segunda feira dia 19/09, encontro com todos seus filiados, para discutir os problemas que atravessa o movimento emancipalista do estado do Ceará. Um dos temas abordados, foi a inércia do Tribunal Regional Eleitoral, que tem em seu poder trinta decretos-lei emitidos pela Assembleia Legislativa e até agora não pronunciou-se sobre o assunto. Para obrigar o referido tribunal a se pronunciar, foi sugerido que se crie uma comissão de representantes dos distritos, em conjunto com a Assembleia Legislativa e representantes do governo estadual e vão até àquela instituição e cobrem um posicionamento do mesmo.

Durante as manifestações dos representantes das localidades com processos pendentes no TRE, ficou patente a apreensão de todos com relação à inércia e a morosidade do referido órgão eleitoral.

Festa, Peregrinação e fé.



Momento da entrada dos motoqueiros na cidade de Canindé.

 Canindé. A fé pode não remover montanhas, mas arrasta multidões em todo Brasil. Essa realidade foi comprovada ontem nesta cidade, que ficou tomada de romeiros. A estimativa da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município é que 200 mil pessoas estiveram ontem visitando o santuário. Somente a 25ª Motorromaria, a maior do mundo em um só dia, trouxe 60 mil motos, o equivalente a 120 mil romeiros incluindo o garupeiro. O restante veio de ônibus, de pau-de-arara, carros de passeio, entre outros transportes.

Iluminados pela fé e devoção a São Francisco, os motorromeiros entraram na cidade às 11h sob escolta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Guarda Municipal de Canindé. Por onde o comboio passou, chamou à atenção da população. Muitos curiosos ficaram nas calçadas para acompanhar de perto o movimento.

Este ano, a cada 20 quilômetros do percurso foram colocadas ambulâncias dos Municípios de Caridade e Canindé, além de viaturas da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o delegado da 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Alexandre Prado, o trabalho foi feito em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Batedores da PRF, Guarda Municipal e equipes da Polícia Rodoviária Estadual. "Nós colocamos todo o nosso efetivo a disposição do evento para uma maior comodidade dos participantes", disse.

Após a chegada a Canindé, os participantes da Motorromaria foram recebidos na Praça dos Romeiros pela Assessoria de Acolhimento da Paróquia e Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Canindé. Depois da bênção de frei João Amilton dos Santos, o coordenador da maior viagem sobre duas rodas do Brasil, Edson Peixoto Maia, recebeu das mãos do pároco uma homenagem da igreja pela festa e a chave da cidade das mãos do secretário Plínio Gomes.

Edson Maia irá receber ainda o título de cidadão de Canindé, outorgado pela Câmara Municipal de Canindé, em uma iniciativa dos vereadores Maria Coêlho e Antônio Santos Medeiros. A comenda será entregue por ocasião dos festejos de São Francisco que começam no próximo dia 24 de setembro, às 4h, na Praça da Basílica.

Na visão de frei João Amilton dos Santos, pároco e reitor do Santuário, a romaria para Canindé é a busca de Deus, é momento de oração, penitência, é cuidar da própria alma e interceder pela alma dos outros

"A romaria é uma prática de piedade popular. É uma experiência de peregrinação religiosa feita a algum santuário distante para se estabelecer uma relação afetiva com o sagrado, a fim de conseguir graças ou superação dos males", observa o frei franciscano.
Edson Maia lembrou que a fé e confraternização sobre duas rodas, tem dois motivos: primeiro vir prestar contas com São Francisco, renovar as esperanças e pedir as graças do santo mais popular do mundo no dia a dia de trabalho; e segundo participar da festa entre amigos na cidade mais religiosa do Norte e Nordeste do País.

O secretário Plínio Gomes ressaltou a movimentação da Motorromaria. "Para se ter uma ideia, ontem em Canindé, o púbico visitante era em torno de 200 mil pessoas que deixaram uma renda na cidade na média de 2,5 milhões.

Fonte: Diário do Nordeste

Peregrinação sobre duas rodas



Foto batida de cima da Passarela do Tabapuá já em Caucaia

 O motociclismo do estado do Ceará amanheceu em festa. É que hoje 18/09 foi realizada a 25ª motoromaria para a cidade de Canindé a 110 km de Fortaleza. Desde as primeiras horas do dia, que milhares de adéptos do transporte sobre duas rodas, começaram a se aglomerar na Av. Mister Hull para iniciar mais uma peregrinação rumo àquela cidade interiorana.
Organizada pela Associação dos Motoqueiros do Ceará (AMO), que tem como coordenador o Sr. Edson Maia  e a Coordenação Arquidiocesana do Terço dos Homens Mãe Rainha, sob o comando do Delegado Cavalcante a marcha reuniu mais de cinquenta mil motoqueiros.
Durante a aglomeração para dar início  à viagem, foram entoados hinos e louvores pelos cantores da Paróquia São Pedro e São Paulo.
Este ano por medidas de segurança, foi proibido a venda de bebidas alcóolicas, tanto na cidade de Canindé, bem como durante todo o percurso.
O cortejo saiu às 8:00 h e chegou ao seu destino por volta das 11:00 h onde todos foram recebidos pelas autoridades ecleseáticas da Basilica de São Francisco de Assis e receberam as bênçãos de seus capacetes e posteriormente assistiram a uma missa.

Lider Político de Caucaia participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa



Paulo Gurgel no plenário Treze de Maio da Assembleia Legislativa

O empresário e lider políticode Caucaia, Sr. Paulo Gurgel, participou de uma Audiência Pública na última quinta-feira 15/09 onde se discutiu a corrupção que assola o país em todos os segmentos sociais. Paulo Gurgel, que preside o PSDB em Caucaia, é também um potencial candidato à sucessão do atual prefeito do município. Paulo que tem sua atividade empresarial no distrito da Jurema, vem se consolidando a cada dia que passa, como nova e influente força política do estado do Ceará. Foi confiada a Paulo, a missão de reorganizar o PSDB em Caucaia e colocar o partido em condições de disputar as próximas eleiçoes municipais. Apoiado pela cúpula tucana no estado, a jovem liderança vem dando sua parcela de contribuição para o engrandecimento do debate político de seua terra. "Nossa missão não será fácil, pois o PSDB encontrava-se totalmente desestruturado em nosso município e nosso papel é recolocá-lo na posição de partido grande. Para isso estamos promovendo filiações de pessoas com potencial compromisso com o desenvolvimento e engrandecimento desta próspera cidade. Já temos várias lideranças marchando conosco e outras dialogando para virem somar nas fileiras tucanas. Meu nome foi colocado à disposição do partido e não me furtarei em ser um soldado em prol das melhorias que nossa cidade tanto reclama", finalizou Paulo Gurgel.

Autoridades participam do seminário “Um Basta na Corrupção

 

Autoridades, especialistas e lideranças sociais lotaram o Plenário 13 de Maio na tarde desta quinta-feira (15/09) para participar do seminário “Um Basta na Corrupção”. O deputado Fernando Hugo (PSDB), que propôs o evento, ressaltou que “este debate não é apenas um falatório, é sim uma tentativa de alertar o povo cearense para partir na frente e dar um basta na corrupção”.

“Não dá mais para suportar a corrupção grassando todo o País, impedindo a melhoria de qualidade de vida do povo”, afirmou Fernando Hugo. “Não dá mais para abrir revistas e jornais e todos os dias ver que diretores, secretários e políticos estão envolvidos em maracutaias. A sociedade não pode aceitar o silêncio que existe dentro do Congresso, das assembleias, dos tribunais omissos e coniventes”, concluiu o parlamentar.

O segundo vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), destacou a importância da “participação da Assembleia na busca de soluções para se acabar com essa chaga, a corrupção, que maltrata nosso País”. Tin afirmou que o combate à corrupção tem que ser rotineiro e constante e elogiou a presidente Dilma Roussef, “que dá exemplo à sociedade com a demissão sumária de ministros envolvidos em atividades irregulares”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Valdetário Monteiro, enfatizou a necessidade de uma mudança no “jeitinho brasileiro”. “É importante que a população saiba que quando paga ao guarda para não ser multado dá espaço para a corrupção dos grandes”, argumentou.

A jornalista Adísia Sá destacou o papel da imprensa no combate à corrupção e a necessidade de ações efetivas. “Fala-se muito de combate à corrupção. Por que não se diz onde estão? Estou cansada de ouvir a mesma coisa. Temos que dar o nome dos responsáveis. Apontar nomes, provar e punir”, cobrou Adísia, elogiando a presidente Dilma Roussef, “que já pôs na rua vários ministros. Isso é um exemplo para governadores e prefeitos”.

O promotor Francisco Romério Pinheiro Landim falou sobre a campanha do Ministério Público, que têm a intenção de prevenir e formar pessoas de caráter e que combatam a corrupção. Ele destacou a necessidade de uma ação educativa da população contra a corrupção.

O jurista Djalma Pinto afirmou que a corrupção “é uma verdadeira epidemia nacional”. Segundo ele, o combate à corrupção tem que partir da escola, onde devem ser ensinados o respeito ao próximo, o espírito público e o uso do bem público. “O Brasil já tem lei demais. Não há como combater a corrupção sem preparar o cidadão para cumprir a lei”, destacou.

Também participaram do seminário os deputados Moésio Loiola (PSDB) e Mirian Sobreira (PSB); o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); o bispo emérito de Limoeiro do Norte, Dom Edmilson Cruz; a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Vitor; o procurador chefe da Fazenda Nacional, Luiz Martins; prefeitos e vereadores de vários municípios; advogados; estudantes; e representantes de Organizações Não-Governamentais.

Fonte: Site Alce.

Liderança Emancipalista visita Assembleia Legislativa.



Irisnaldo Carneiro em visita à Assembleia Legislativa

O presidente da Associação do Movimento Emancipalista de Icaraí de Amontada, (AMEI) ,IRISNALDO CARNEIRO, esteve nesta manhã visitando alguns deputados, com a finalidade de buscar mais apoio para sua associação. Irisnaldo que é um lutador incessante pela emancipação daquela próspera localidade, vem conduzindo com brilhantismo o processo de emancipação de sua terra.

Segundo Irisnaldo, o Deputado Sérgio Aguiar vem dando relativo apoio a seu pleito. Indagado sobre o apoio do Prefeito de Amontada, Edivaldo de Jesus, o jovem líder falou: " O Prefeito Edivaldo diz que é a favor de nossa emancipação, porém nunca me dise pesoalmente que  é a favor", falou Irisnaldo.

Irisnaldo ressaltou a cobrança que vem sofrendo por parte da população. Pois as pessoas estão anciosas por um posicionamento da Assembleia e também do TRE. Quando sou cobrado por isso, tenho falado que as coisas não estão paradas, pois o Vice Governador Domingos Filho e também o Dr. Roberto Claudio, presidente da Assembleia, vêm mantendo contato com o Tribunal Eleitoral no sentido de ralizar os plebiscitos.

Estive presente ao Gabinete do Deputado Delegado Cavalcante, onde fui também buscar apoio. Fui atendido pelo Assessor de Imprensa, Jornalista Ktê Santos que nos deu todo apoio. Inclusive segunda-feira próxima dia 19, estarei participando do encontro da Federação das Assocoações Emancipalistas do Ceará FAEC, onde na oportunidade discutiremos com todos os colegas de associações o atual momento das emancipações em nosso estado.

Justiça caça Vereadores envolvidos em corrupção em Caucaia

Dos condenados a devolver recursos ao Município, apenas sete conseguiram reeleição para a atual legislatura



Desembargadora Iracema do Vale foi a relatora do processo

O Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará decidiu, ontem, por unanimidade, manter a condenação de 14 vereadores do município de Caucaia, eleitos em 2004 devido a atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2006 e 2007, no exercício de mandatos da Legislatura passada. Além da perda dos direitos políticos por oito anos, cada um dos parlamentares foi condenado, na época, a devolver R$ 57.860,00 aos cofres municipais por decisão do juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, de uma das varas da Comarca daquele Município.

Já a decisão de ontem, da 4ª Câmara Cível do TJ, que foi proferida por unanimidade, teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Porém, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

A Ação de Improbidade apresentada, em 2008, pelo Ministério Público (MP), pedia o afastamento de todos os vereadores da Câmara Municipal daquele Município, acusados de locação falsa e superfaturada de 16 veículos para uso próprio e de familiares, segundo constatado nas investigações procedidas pelo próprio Ministério Público. Na ocasião, durante as investigações, ainda foi constatado que a vencedora da licitação, a Francar Locação de Veículos Ltda, era uma empresa fantasma. Antes de condená-los, nos termos do pedido do MP, o juiz chegou a afastá-los da Câmara.

Desvios
Em 2009, a decisão de condenação em primeira instância foi proferida pelo juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 1ª Vara Cível de Caucaia. Ao todo, segundo dados do processo, os desvios de que são acusados passaram de R$ 810 mil.

Dentre os condenados, sete vereadores foram reeleitos para a atual legislatura na Casa: Francisco Deuzinho de Oliveira Filho; Luciana Correa Barros; Antônio Luiz de Araújo Menezes; Germana Miranda Sales; Eduardo de Castro Pessoa de Lima; Luiz Ricardo Sales de Miranda e Francisco Erivaldo Rodrigues.

Conforme dados do processo licitatório, Tomada de Preço 001/2006, vigente no período de 1º março a 31 de dezembro de 2006, foram gastos R$ 368.200 com locações de veículos para uso pessoal dos vereadores de Caucaia. Por meio de aditivo, em 2007, os contratos foram renovados por mais 12 meses (28 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007), somando mais R$ 441.840 em despesas relacionadas à locação dos veículos particulares.

Denunciados
Na época, também foram denunciados Tadeu Rocha Pontes; Raimundo Pereira Nojosa; Pedro Moura Arruda; José Diogo Gomes; Luiz Augusto Maia Monteiro; José Arivaldo Bezerra (Pernambuco) e Sebastião Conrado da Silva. Foram citados ainda pelo MP, Francisco Deuzinho de Oliveira (pai do vereador Deuzinho Filho) e Leonardo Correia Barros (irmão da vereadora Luciana Barros).

Ao anunciar seu voto, ontem, a desembargadora declarou que "desrespeita a inteligência se admitir que uma empresa como a Francar possa funcionar, mesmo sem ter veículos próprios, e operando em uma pequena sala com endereço diverso do declarado na junta comercial, mas alugando automóveis para vários entes públicos, com telefone em nome de pessoa física.

Fonte: Diário do Nordeste.

CCJR aprova criação do Dia Estadual da Conscientização da Doação de Órgãos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (14/09), durante reunião ordinária, o projeto de lei 233/11, de autoria do deputado Welington Landim (PSB), que estabelece o dia 21 de setembro como Dia Estadual da Conscientização da Doação de Órgãos no Ceará.

De acordo com Welington, a Campanha Doe de Coração, da Fundação Edson Queiroz e do Sistema Verdes Mares, “é uma das iniciativas mais bonitas de conscientização que se tem notícia no Ceará”.

Segundo o parlamentar, a Campanha chega ao nono ano com muito sucesso, pois conseguiu conscientizar grande parte dos cearenses contra um preconceito, que está sendo erradicado. “Anteriormente, 35% famílias rejeitavam a doação. Hoje, são apenas 20%, e este percentual vai cair ainda mais”, afirmou.

O autor da proposta destaca ainda que a Central de Transplantes constatou que a campanha chegou ao seu nono ano em 2011 com recordes de doação e de novas vidas. “Somente este ano já foram realizados 685 procedimentos contra 585 realizados nos primeiros oito meses do ano passado”, informou.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior também se reuniu na tarde de hoje e aprovou o requerimento 23/11, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSDB), que requer realização de audiência pública para discutir a expansão do Ensino Superior do Estado do Ceará.

Participaram de ambas as reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Mirian Sobreira (PSB), Antônio Granja PSB), Dedé Teixeira (PT) e Roberto Mesquita (PV).
RT/CP

 

 

Seminário discute combate à corrupção nesta quinta-feira na Assembleia

O combate à corrupção é tema de discussão na tarde desta quinta-feira (15/09) no seminário “Um Basta na Corrupção”, organizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado Ceará (Inesp). O debate, que atende à solicitação do deputado Fernando Hugo (PSDB), acontece às 14h, no Plenário 13 de Maio.

Nas discussões serão apresentadas as visões da imprensa e do direito sobre os recentes casos de corrupção divulgados no Estado e no País. Para isso, o seminário terá palestras da professora e jornalista, Adísia Sá; do estudioso em legislação eleitoral, Djalma Pinto; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará - secção Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro; e do promotor de Justiça, Francisco Romério Pinheiro Landim. Participarão da plenária, advogados, estudantes de direito e representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), como a Central Única das Favelas (Cufa).

Segundo Fernando Hugo, a sociedade precisa discutir e tomar uma atitude para combater às diversas formas de corrupção, seja com relação à impunidade ou à improbidade administrativa. “Sem corrupção, o Brasil é outro”, disse o parlamentar.
PB/JU

 

Fonte: Site Alce

Especialistas defendem segurança pública como prioridade do Estado

A segurança pública deve ser tratada como prioridade no País. Foi o que defenderam, nesta terça-feira (13/09) à tarde, os participantes do debate “Limites e Possibilidades da Segurança Pública”. O evento, realizado no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, faz parte do programa Ponto de Vista: Um Tema. Um Comentário. Dois Pontos de Vista, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp).

O presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), ressaltou a relevância do assunto no que diz respeito à construção da sociedade e o compromisso com a realidade. “Espero que esse debate seja comprometido com a verdade e que ele envolva as pessoas, os atuantes da segurança pública e os interessados no tema. Nosso Estado tem sido reconhecido por ações inovadoras, mas acredito que o conhecimento técnico e cientifico só tem a somar nos trabalhos e possibilitar uma resposta de acordo com os anseios da população”, afirmou o parlamentar.

Apresentando alguns pontos cruciais do não desenvolvimento do País, o palestrante Ricardo Balestreri, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, explicou que se o Estado não coloca a segurança pública como prioridade, a saúde e a educação nada podem fazer. “Onde impera o medo, não há educação. Professores e alunos não têm liberdade. Entram com medo em sala de aula. E os agentes de saúde dificilmente entram em comunidades violentas, pois têm medo”, observou.

“Temos que entender que os policiais não pertencem ao Estado, pertencem ao povo. Se nossa segurança pública for reconhecida como prioridade, se nossos policiais forem também cuidados e adotarem medidas de prevenção à repressão, teremos outra realidade”, justificou Ricardo.

O professor César Barreira, diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), destacou a necessidade da qualificação profissional dos policiais. “A formação dos nossos policiais é de suma importância. É necessária a formação técnica, humana e jurídica acompanhem as evoluções das relações pessoais. A valorização dos nossos profissionais traz um bem a todos”, afirmou.

Também participaram do debate o deputado Delegado Cavalcante (PDT); o presidente do Inesp, Paulo Linhares, e representantes da Polícia Militar, Civil e do Ronda do Quarteirão.

 

 

Delegado Cavalcante elogia debate sobre segurança realizado na AL

 

Na sessão plenária desta quarta-feira (14/09), o deputado Delegado Cavalcante (PDT) ressaltou o debate “Limites e Possibilidades da Segurança Pública”, realizado na tarde da última terça-feira (13/09) no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. “Quero parabenizar o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), pela preocupação de discutir o importante tema”, afirmou.

O deputado informou que o evento faz parte do programa Ponto de Vista: Um tema. Um comentário. Dois pontos de vista, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) da AL, e contou com a presença do ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e do diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, César Barreira. “Tivemos um debate com pessoas que entendem do tema”, ressaltou o deputado.

O parlamentar destacou a presença dos policiais militares e civis, inclusive do programa Ronda do Quarteirão.“Os profissionais da Segurança trouxeram propostas boas para o setor no Estado. Temos que lembrar também de ações bem sucedidas como a criação do Ronda e a instalação da cerca no Parque do Cocó, que evitou muitos crimes”, pontuou Cavalcante.

Em aparte, o deputado Moésio Loiola (PSDB) citou o sistema de segurança pernambucano. “Em Pernambuco, nos hotéis, por exemplo, foi agregada uma taxa de turismo que é investigativa. Dois cearenses foram presos na última segunda-feira, por meio do check in feito no sistema do local ligado à delegacia”, informou.

Dra. Silvana (PMDB) destacou as boas notícias trazidas à tribuna da AL. “Sou
favorável a bons pronunciamentos. A população gosta de ouvir boas notícias como essa da Segurança. É bom lembrar que o Governo está combatendo a criminalidade, mas o problema das drogas tem avançado. Toda a sociedade precisa participar na batalha antidrogas”, salientou.

Ferreira Aragão (PDT) reforçou que o problema das drogas está destruindo a juventude. “Se mata gente como nunca se matou no Estado. Precisamos mesmo avançar na questão das drogas e sem medo, resolver esse problema”, afirmou.
GM/MM

Morre inventor do biodiesel, professor Expedito Parente

Faleceu na madrugada desta terça-feira (13), no Hospital São Carlos, em Fortaleza, o engenheiro químico responsável pelo desenvolvimento do biodiesel, Expedito José de Sá Parente.
O professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) faleceu aos 70 anos, em decorrência de complicações durante uma cirurgia para tratar de diverticulite, de acordo com informações da universidade.
O velório ocorrerá a partir das 13h, na funerária Ethernus (rua Padre Valdevino, 1688). O corpo deverá ser cremado na próxima quarta-feira (14), no cemitério Jardim Metropolitano, em horário a ser confirmado pela família.
Cientista
Expedito Parente foi responsável pela primeira patente mundial da produção de biodiesel por meio da transesterificação, a partir de plantas oleaginosas.
A tecnologia, pesquisada pelo cearense de modo pioneiro no final da década de 70 e patenteada nos anos 80, tardou a ser reconhecida no Brasil, tendo sido explorada no cenário internacional, o que já rendeu a seu idealizador o reconhecimento da Organização das Nações Unidas, do governo norte-americano, de empresas como a Boeing e agências como a Nasa.

Avesso a personalismos, Parente considerava que o mais importante é a popularização, em escala global, da tecnologia do biodiesel.
O professor acreditava que o combustível tinha três missões a cumprir: ambiental (substituindo os derivados de petróleo), estratégica (colocando o Brasil em iminente posição de destaque no cenário internacional na nova era da energia limpa) e, principalmente, social, por se tratar de um combustível com potencial para gerar a paz, e não a guerra, além da distribuição da riqueza, ao invés de sua concentração.

Fonte: Diário do Nordeste