Dilma conta com Senado para criar imposto para saúde
O governo planeja barrar no Senado o projeto que muda a maneira como os recursos da saúde pública são aplicados no país se os congressistas não aprovarem a criação de um novo imposto para financiar o setor.
A estratégia é uma forma de o Planalto evitar que o Congresso aprove um aumento nos gastos para a saúde sem dizer de onde virão os recursos.
O governo alega que a simples aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29 não resolve o problema. Algumas alternativas apontadas são aumento do imposto do álcool e cigarro, a liberação dos jogos de azar e a utilização de recursos do pré-sal
CGU aponta irregularidades em reduto petista no Dnit
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| Hideraldo Caron (ao centro) pediu exoneração do Denit |
Segundo a CGU, licitações realizadas entre 2008 e 2009 para obras de conservação de rodovias no Estado, que somam cerca de R$ 710 milhões, têm "indícios de direcionamento e possível alinhamento de preços entre as empresas" concorrentes diz Chefe da CGU.
As obras foram divididas em 25 lotes. Segundo a CGU, em apenas dois deles o desconto oferecido pela empresa vencedora da concorrência foi superior a 5%.
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| Após pressão do PR e do Planalto, Hideraldo Caron (ao centro) pediu demissão do Dnit |
Na maior parte dos casos, afirma a CGU, o desconto não passou de 2% do preço máximo. Além disso, a Controladoria-Geral da União constatou que grande parte das empresas participantes tinha sócios comuns entre elas e parentes como associados.
O órgão de controle também encontrou indícios de pagamento indevido de R$ 3,6 milhões em três lotes das obras. INFLUÊNCIA
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Rio Grande do Sul estava sob influência de Hideraldo Caron, ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão que foi indicado pelo PT.
O superintendente do Dnit no Rio Grande do Sul, Vladimir Casa, que já estava na superintendência em 2008, informou que os procedimentos para a licitação foram corretos.
Ele afirmou, ainda, que não tem como evitar que empresas possam combinar preços para obras. "Nossa parte foi feita com correção", disse o superintendente.
Sobre os problemas nas obras, Casa afirmou que é normal auditorias apontarem problemas. Mas disse que "entre 80% e 90% dos problemas são esclarecidos" pelo órgão.
Estados e municípios são a principal fonte do SUS
Dados do Ministério da Saúde revelam que a União vem perdendo importância no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) desde a aprovação da Emenda 29, em 2000.Entre 2000 e 2008 (último ano com informações disponíveis), Estados e municípios aumentaram mais de quatro vezes os gastos com saúde e já respondem por mais da metade (55%) dos recursos que sustentam o SUS. Até 2004, era a União a principal financiadora do sistema de saúde público
ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Amir Khair observa que a União tem outras despesas que "competem" com a saúde e que são de sua exclusiva responsabilidade, como o pagamento dos juros da dívida pública e os benefícios da Previdência. Já governadores e prefeitos são mais cobrados por serviços à população.
"São esses gestores que têm que responder politicamente", afirma.
Além disso, hospitais e postos de saúde são de responsabilidade local, o que leva esses governantes a gastarem mais com saúde, proporcionalmente, do que a União.
Autor de um estudo sobre a Emenda 29, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Fábio Gomes diz que o aumento de gastos, principalmente dos municípios, está no limite.
Os gastos totais no SUS equivalem a 3,6% do PIB (2008), maior do que em 2000: 2,8%. Ainda assim, na sua avaliação, falta dinheiro para cumprir todos os serviços prometidos na lei:
"Se uma nova fonte não for criada, será preciso indicar de onde os recursos sairão", diz Gomes.
Justiça suspende decisão que impedia supersalário na Câmara
O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu a decisão que impedia o pagamento de supersalários na Câmara dos Deputados.
No dia 27 do julho, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que a Câmara cortasse os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional.
Pela lei, os servidores não podem receber mais do que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que têm vencimentos de R$ 26,7 mil.
O juiz disse que sua decisão atingia os servidores e parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto.
Para o presidente do TRF, o corte foi feito sem que os prejudicados tivessem oportunidade de se defender.
"É imprescindível, como foi dito acima, que sejam conhecidos empiricamente os itens salariais e a sua natureza jurídica, discussão que exige tempo e reflexão", afirma.
A Câmara já disse, por meio da assessoria, que cumpre o teto e que os deputados não recebem, como salário, nada além dos R$ 26,7 mil.
Em uma ação semelhante, Olindo Menezes já havia liberado o pagamento acima do teto no Senado.
Reportagem da Folha publicada no último dia 27 informa que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição.
Cinco dos nove ministros do STF disseram que os pagamentos são indevidos.
CRITÉRIOS
Na época da decisão, o Judiciário determinou que a Câmara considere como salário, no caso de servidores, pagamento por hora extra, participações em comissões permanentes, de inquérito e grupos de trabalho, função comissionada e abonos por tempo de serviço.
Esses valores não são contabilizados pela Câmara dentro do teto porque os considera como indenização.
Em junho, a Justiça já havia determinado ao Senado e ao Executivo a uniformizarem a regra. Nestes casos, o juiz não abrangeu parlamentares ou ministros
10/09/2011 - 08h35
Parceria Dilma e Alckmin desagrada PT
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| Dilma firma convênios com GovernoAlkimin |
No mês passado, Dilma e Alckmin anunciaram uma associação do programa do Bolsa Família, principal vitrine petista na ação social, ao Renda Cidadã, versão paulista do programa.
A parceria foi recebida com desconfiança por petistas e tucanos, que dizem não conseguir mensurar o impacto eleitoral da medida a Folha
Fonte: Folha de São Paulo
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