Blog do KT Santos

Senado vota na 4ª PEC que acaba coligações proporcionais

Texto que tramita na Casa, e tem parecer favorável do relator, mantém aliança apenas nas disputas majoritárias. Senador cearense Inácio Arruda, do PCdoB, apresentou voto em separado mantendo a sistemática atual



 

Senador Valdir Raup defende o fim das Alianças prpporcionais

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) pode ser votada na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com outra proposta que trata do mesmo tema e tem como senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.



De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.

O texto aprovado também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.

Inácio contra

Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais argumentam que elas viabilizam uniões “passageiras, de conveniência”, e são um artifício para aumentar o tempo de propaganda eleitoral dos partidos maiores, além de permitir que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares.

Uma das vozes que, dentro do Senado, mais claramente reagem contra a proposta é o cearense Inácio Arruda, do PCdoB. Ele, inclusive, apresentou um voto em separado no qual defende a rejeição de todas as PECs que tratam do tema. Ele afirmou que essas propostas pretendem acabar com um instrumento legal - as coligações - “que permite a participação das minorias político-partidárias”. Portanto, diz o senador, essas PECs entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.

O voto em separado de Inácio Arruda será examinado pela CCJ apenas se o relatório de Valdir Raupp não for aprovado pela comissão. (das agências)

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Tendência é de aprovação da matéria no Senado, representando uma das principais novidades das próximas eleições. Muitos partidos teriam que refazer suas estratégias e planos.

SAIBA MAIS

Na Câmara, que também discute uma proposta de reforma política, o parecer preliminar do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS) prevê financiamento público exclusivo de campanhas, sistema proporcional misto com lista fechada e dois votos, alteração das regras de suplência de senador e alteração na data das posses de presidente da República, governadores e prefeitos e o fim das coligações proporcionais.

Fontana propõe um um anteprojeto de lei com inúmeras alterações na legislação eleitoral. Entre as mudanças está o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, onde não será admitida nem doação de pessoa física ou jurídica, bem como de uso de recursos do próprio candidato. Pelo texto, o eleitor terá direito a dois votos para deputados e vereadores, sendo que um deles será em uma lista fechada pré-ordenada e o outro nominalmente em um candidato da preferência do eleitor.

Fonte Jornal O Povo

Lula contratou três vezes mais que Fernando Henrique

Apesar do crescimento do estoque de servidores ativos de 2003 para cá, o número de militares e civis no final de 2010 era menor que em 1991. Dos 992 mil servidores naquele ano, 662 mil eram civis e 330 mil, militares

A ocupação na administração pública brasileira registrou aumento de 30,2% entre 2003 e 2010, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado ontem, que apontou a existência de 5.883.433 de servidores públicos no final do ano passado, sendo 5.300.760 estatutários e 582.673 celetistas (com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Elaborado pelos pesquisadores José Celso Cardoso e Roberto Nogueira, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela que a maior expansão do número de funcionários públicos, 39,3%, deu-se no setor municipal, seguido pela esfera federal (30,3%), governos estaduais (19,1%) e empresas estatais (11,5%).

 

A pesquisa do Ipea, intitulada Ocupação no Setor Público Brasileiro: Tendências Recentes e Questões em Aberto, revela, contudo, que o movimento de recomposição de pessoal se mostrou suficiente apenas para repor o estoque de servidores ativos existentes em 1995 (5.751.710). O que os pesquisadores notaram, de lá para cá, foi um crescimento gradativo do número de servidores estatutários, que representavam 78,5% do total em 1995, evoluíram para 83,5% em 2002 e, no final de 2010, equivaliam a 90% do universo de servidores públicos. Em sentido contrário, o número de celetistas foi reduzido em mais da metade no mesmo período, de 1.235.540 para 582.673.


Ao longo do período em análise houve preocupação em conferir maior capacidade burocrática ao Estado brasileiro, observado no reforço de carreiras de áreas estratégicas, como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. Em contrapartida, a pesquisa observou “persistência da diretriz de baixa estatização do setor produtivo estatal”.

ENTENDA A NOTÍCIA

Os dados utilizados como base para análise foram os Censos Demográficos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Rais e o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

Fonte: Jornal O Povo