LICITAÇÃO DA AMC
Deputados atentos para decisão do TCM
O contrato com a Citéluz, iniciado em 2001, termina em dezembro deste ano, após ter sido renovado em 2006
O deputado Fernando Hugo (PSDB) espera que a licitação de R$ 138 milhões da AMC para a iluminação pública de Fortaleza, hoje liminarmente suspensa por decisão do auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernando Uchôa, seja realmente "expurgada". Hoje, o pleno do Tribunal de Contas, após o pedido de vistas do conselheiro Ernesto Saboia, na última quinta-feira, vai julgar a decisão liminar do auditor Fernando Uchôa, que mandou suspender o processo licitatório sob o argumento de ilegalidades no edital do certame.
Para o tucano, não há dúvidas de que a licitação é irregular e favorece a empresa Citéluz. Uma prova disso, aponta o parlamentar, é o fato de uma das exigências, propostas em edital, é de que a empresa concorrente tenha conhecimento dos últimos acontecimentos na malha de iluminação pública de Fortaleza. Tal informação, conclui Fernando Hugo, só quem pode saber é a empresa que já cuida dos serviços, no caso, a Citeluz.
Ele alega que a Citeluz tem parcerias com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) em que pesam denúncias de corrupção. O deputado destacou um documento encaminhado ao auditor Fernando Antônio Uchôa, assinado pelo advogado Carlos Henrique de Castro, pedindo que o TCM investigue as peças inerentes às faturas pagas à Citéluz pela AMC, no último ano.
O documento, chama atenção o tucano, diz que os técnicos imputam à Citeluz multas pela desídia da empresa que não são cobradas quando do pagamento das faturas. "Há 13 multas que misteriosamente não são descontadas", salientou. A AMC em nota encaminhada ao Diário do Nordeste diz ter cobrado todas as multas citadas.
Outro ponto que chama a atenção, na avaliação do deputado, é que o menor preço, "peso forte de qualquer processo de licitação do mundo", não é o principal requisito no processo licitatório aberto para a iluminação pública de Fortaleza. "Como aceitar que nesse processo se deixa de lado o menor preço.
Vários serviços
Para Fernando Hugo é preocupante o surgimento de "licitações milionárias, com cartas marcadas" para empresas com contratos firmados com a Prefeitura de Fortaleza. Ele lembrou que no primeiro semestre deste ano o TCM mandou a Prefeitura de Fortaleza suspender licitação que pretendia contratar uma empresa para fazer vários serviços de engenharia e de limpeza pública ao custo de R$ 99 milhões, também suspeita de estar direcionada.
O deputado Roberto Mesquita (PV) disse que a própria Coelce não foi habilitada nessa licitação, lembrando que o contrato com a empresa Citéluz foi feito ainda em 2001, já sob suspeita de ilegalidades (tem um processo que corre no TCM, com denúncias desse processo e ainda não foi concluído). "A prefeita era contra o contrato, mas ele foi revitalizado por mais cinco anos". Para o deputado Moésio Loiola (PSDB) falta de gerenciamento por parte da Prefeitura de Fortaleza. "A gente peleja para ter boa vontade com a Prefeitura e não consegue pela falta de gerenciamento", declarou o parlamentar tucano.
Fonte: Diário do Nordeste
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