As mensagens 7.289/11, 7.290/11 e 7.291/11 foram aprovadas também anteriormente na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa.
A emenda modificativa aprovada acompanha a mensagem 7.282/11, também do Poder Executivo, e modifica a redação dos arts. 1º, §2º, 2º e 3º do projeto de lei que acompanha a referida mensagem. Por sua vez o projeto de lei complementar aprovado, oriundo da mensagem 7.285/11, de autoria do executivo, cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Fundeagro).
Entre os projetos de lei aprovados está o de nº 216/11, da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui o Programa Estadual para a Identificação e Tratamento da Dislexia na rede estadual de ensino. Outro projeto de lei, 199/11, do deputado Neto Nunes (PMDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Romaria de Nossa Senhora da Saúde, realizada no Distrito de Olho D’Água da Bica no município de Tabuleiro do Norte.
Um dos indicativos aprovados foi o de nº 191/11, dispõe acerca de ações próprias objetivando o acompanhamento psicológico e social junto às vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção.
Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Delegado Cavalcante (PDT), Ronaldo Martins (PRB), Antônio Granja (PSB), Moésio Loiola (PSDB), Danniel Oliveira .
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| Mesa de trabalhos |
Durante reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21/09), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou cinco mensagens do Poder Executivo, uma emenda modificativa, um projeto de lei complementar, seis projetos de lei e dez projetos de indicação.
A mensagem do Governo de nº 7.286/11 dispõe sobre a criação de cargos integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Já a mensagem 7.284, altera a alínea “E” do Anexo Único da Lei nº 14.276/2008, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos.
As mensagens 7.289/11, 7.290/11 e 7.291/11 foram aprovadas também anteriormente na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa.
A emenda modificativa aprovada acompanha a mensagem 7.282/11, também do Poder Executivo, e modifica a redação dos arts. 1º, §2º, 2º e 3º do projeto de lei que acompanha a referida mensagem. Por sua vez o projeto de lei complementar aprovado, oriundo da mensagem 7.285/11, de autoria do executivo, cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Fundeagro).
Entre os projetos de lei aprovados está o de nº 216/11, da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui o Programa Estadual para a Identificação e Tratamento da Dislexia na rede estadual de ensino. Outro projeto de lei, 199/11, do deputado Neto Nunes (PMDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Romaria de Nossa Senhora da Saúde, realizada no Distrito de Olho D’Água da Bica no município de Tabuleiro do Norte.
Um dos indicativos aprovados foi o de nº 191/11, dispõe acerca de ações próprias objetivando o acompanhamento psicológico e social junto às vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção.
Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Delegado Cavalcante (PDT), Ronaldo Martins (PRB), Antônio Granja (PSB), Moésio Loiola (PSDB), Danniel Oliveira .
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