Assembleia aprova 19 matérias nesta quinta-feira
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (22/09), um projeto de lei complementar; sete de lei e 11 de indicação. O projeto de lei complementar 10/11, oriundo da mensagem 7.285/11, de autoria do Poder Executivo, cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Fundeagro).
Foram votados e aprovados os projetos de lei que acompanham as mensagens do Executivo 7.282/11, 7.284/11, 7.286/11, 7.289/11, 7.290/11 e 7.291/11. Dentre eles, destaque para a matéria 7.290/11, que institui o Programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
O sétimo projeto de lei aprovado na sessão, o 146/11, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), dá nova redação à lei 14.150/2008 que trata da obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais dos percentuais de tributos estaduais inseridos nos preços de venda ao consumidor.
Dos 11 projetos de indicação aprovados, quatro são de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB) – 122/11, 123/11, 128/11 e 130/11; dois – 85/11 e 108/11 -foram propostos pela deputada, hoje licenciada, Rachel Marques (PT).
Os parlamentares Heitor Férrer (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Tin Gomes (PHS), Delegado Cavalcante (PDT) e Nenen Coelho tiveram, cada um, uma matéria aprovada na sessão plenária. Foram, respectivamente, os projetos de indicação 104/11, 125/11, 162/11, 142
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