Blog do KT Santos

Comissões aprovam dois projetos e quatro audiências públicas

As comissões de Seguridade Social e Saúde e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior realizaram reunião conjunta, nesta quinta-feira (01/09), e aprovaram dois projetos de indicação e requerimentos para realização de quatro audiências públicas. Os projetos de indicação aprovados foram o 95/11, dispondo sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para acompanhantes de pessoas com deficiência pública, e o 96/11, determinando a presença de orientações sobre alimentação nos currículos escolares das escolas públicas, ambos de Rachel Marques (PT).

As audiências públicas aprovadas, com datas ainda a serem definidas, são para discutir a situação do Hospital Universitário Walter Cantídio, requerida por Heitor Férrer (PDT) e Mirian Sobreira (PSB); a temática de drogas lícitas; a regulamentação da profissão de gestor público; e tratar da implantação da Universidade Federal do Cariri e de seus campi universitários, todas de iniciativa da deputada Mirian Sobreira.

As comissões também aprovaram a realização do I Seminário de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa sobre Energia de Resíduos Sólidos e Reciclagem de Biomassa. Participaram da reunião, presidida por Mirian Sobreira, os deputados Júlio César Filho (PTN), Lula

 Dois projetos começam a tramitar nesta quinta na AL

Um projeto de lei e um de indicação começaram a tramitar na sessão plenária desta quinta-feira (01/09) na Assembleia Legislativa. Também foi lido no expediente ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) encaminhando o relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), referente ao primeiro semestre de 2011.

O projeto de lei 226/11, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), dispõe sobre a implantação de monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória no Ceará. A lei obrigaria os presos em liberdade provisória a usarem pulseira ou tornozeleira equipada com chip digital para auxiliar a Polícia em sua localização.

“O regime semiaberto é uma das soluções para reduzir a população encarcerada, porém, há fragilidades em sua eficácia. A intenção é necessária tanto no aspecto psicológico e na ressocialização, como na problemática da superlotação que o sistema penitenciário nacional enfrenta. O grande problema não é do sistema, mas de uma parcela significativa de presos que aproveita o regime semiaberto para praticar crimes”, explica Danniel Oliveira.

Já o projeto de indicação 199/11 partiu do deputado Ferreira Aragão (PDT). O pedetista sugere que os estabelecimentos sejam obrigados a manter guichês adequados à altura, e condizentes às necessidades das pessoas portadoras de deficiência. “Tal projeto encontra respaldo nos artigos 5º e 24, inciso XIV, da Constituição Federal, que garantem o direito à igualdade, além da competência concorrente entre a União e os Estados-membros para legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”, afirma o parlamentar no texto do projeto.
DA/CG