Blog do KT Santos

Marcos Espínola: Justiça no Brasil

Advogado criminalista

Rio - Recente determinação do Conselho Nacional do Ministério Público causou uma polêmica. Para cumprir a chamada meta de produtividade, que compreende concluir os inquéritos de homicídios dolosos antigos, promotores do país inteiro optaram por um caminho mais rápido, que foi o arquivamento. Foram engavetados mais de 11 mil homicídios em todo o Brasil, sendo quase sete mil somente pelo Ministério Público do Rio. Um absurdo. Porém, trata-se de um reflexo do descaso de anos no setor de segurança pública do país e uma hora a “bolha” iria estourar.

Falta investimento por parte das Secretarias de Segurança em investigação, qualificação, inteligência, especialização e tecnologia. Sem isso, os próprios MPs do país ficam de mãos atadas, acumulando inquéritos. A medida de agora é só o efeito e não a causa.
Não adiantam as críticas de diversos órgãos. O fato é que não há estrutura para atender a demanda e isso começa na cena do crime, na investigação que não acontece por falta de recursos, na falta de mão de obra qualificada, etc. Se o arquivamento em massa não é o ideal, manter pilhas de inquéritos em cima da mesa também está longe de ser o caminho. E para isso é preciso que a nossa polícia judiciária tenham condições de desempenhar o seu papel. Talvez assim a credibilidade da Justiça não seja mais colocada em cheque, como agora.