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sábado, 3 de setembro de 2011

 Câmara de Quixadá terá 17 parlamentares


Quixadá > A Câmara de Vereadores aprovou na manhã da última quinta-feira, 1º de setembro, o aumento do número de representantes do poder legislativo municipal. O número de vagas passará de 10 para 17 a partir do pleito eleitoral do próximo ano. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa Parlamentar, Kleber Júnior, no encerramento da sessão ordinária, após aprovação de todos os vereadores

A mudança atende a emenda constitucional Nº 28, de 23 de setembro de 2009. O presidente esclareceu não haver acréscimo de despesas para a prefeitura de Quixadá. O valor do repasse da prefeitura continuará sendo o mesmo. Entretanto, os vencimentos dos membros eletivos serão reduzidos, vez que serão rateados com mais sete vereadores. Os recursos vêm da receita tributária do Município.
De acordo com Kleber Júnior, atualmente a prefeitura de Quixadá repassa em média R$ 190 mil. O valor equivale a 6,7% da arrecadação municipal. Menor do que os 7% estabelecidos por lei. Atualmente cada vereador recebe vencimentos brutos de R$ 4.600,00. Com a ampliação do número de membros na Casa Legislativa, os honorários dos vereadores cairão para R$ 2.800,00 em média.
Kleber Júnior ainda cita outra novidade importante adotada pela Câmara de Quixadá. A abertura do curso de formação na Escola do Legislativo Municipal, para os pré-candidatos à próxima eleição. Dentre as disciplinas: Ética; Redação; Oratória; Regimento interno e Lei Orgânica e ainda Lei de Responsabilidade Fiscal. As aulas devem começar dentro de 15 dias. Não haverá reprovação, exceto nas urnas

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