Em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28/09), a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de indicação de autoria do deputado Tin Gomes (PHS). A proposta nº 176 proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos.
Segundo o deputado, há uma importante mudança cultural e comportamental entre gerações. Na opinião dele, a sociedade tornou-se mais permissiva com a multiplicação da oferta de tipos, tamanhos e preços de bebidas e da sua promoção mais sofisticada e envolvente na mídia.
“A inobservância da lei por estabelecimentos comerciais, fornecedores de produtos ou serviços e de seus dirigentes ou prepostos, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e daquelas definidas em normas específicas, sujeitará os infratores a sanções administrativas como multa, interdição e cassação da inscrição no ICMS”, ressalta Tin Gomes no texto do projeto.
Promotor de Campo Grande fala sobre combate à evasão e violência escolar
A Assembleia Legislativa do Ceará promove nesta quinta-feira às 15h, no Plenário 13 de Maio, a palestra “Promotoria de Justiça Contra a Evasão e Violência Escolar”. O tema será abordado pelo promotor de justiça da 27ª Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande (MS), Sérgio Harfouche.
O evento foi solicitado pelos deputados Ferreira Aragão (PDT) e Delegado Cavalcante (PDT). O objetivo, segundo eles, é conhecer o projeto que diminuiu a evasão e a violência nas escolas de Campo Grande. Eles também buscam uma forma de aplicar, de maneira eficaz, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas públicas cearenses.
Em Campo Grande, Harfouche abriu um diálogo direto entre as direções das escolas, família e promotoria, defendendo punições brandas para estudantes que desrespeitem professores ou colegas como lavar louças, varrer a escola ou cuidar das plantas.
Fonte: Site Alec
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