TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Processos para criação de 20 novos partidos
Estão em formação, no Brasil, 20 partidos políticos. Isso é o que revela um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto aos Tribunais Regionais Eleitorais nos 26 estados e no Distrito Federal. A criação de um partido político não é uma tarefa simples em função das exigências da legislação, inclusive quanto ao número de assinaturas de apoiamento. Atualmente estão legalizados no País, 27 agremiações.
Mas, a quantidade de legendas em formação revEleições
Embora ainda disponham de tempo suficiente para seEleições
Embora ainda disponham de tempo suficiente para se prepararem para o próximo pleito, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) em seu artigo 4º determina que: "Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da Convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto". Portanto, somente poderá participar da disputa o partido que contar com diretório ou comissão provisória no município.
Dados oficiais
As informações existentes no portal do Tribunal Superior Eleitoral, segundo pesquisa realizada, recentemente, dão conta de que o PMDB tem apenas 37 diretórios e 34 comissões provisórias em vigência.
Já o PSDB tem 69 diretórios e sete comissões provisórias e o PSB tem 73 diretórios e duas comissões provisórias. Nas eleições de 2008, estas três agremiações foram as que elegeram maior quantidade de prefeitos. O PSDB conseguiu eleger 54 prefeitos, o PMDB foi vitorioso em 33 e o PSB ficou com 22 prefeituras.
Entre as demais agremiações, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) figura com 49 diretórios e 21 comissões provisórias. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) está em 79 municípios com 29 diretórios e 50 comissões provisórias. As agremiações com menor estrutura nos diversos municípios cearenses, fora da Capital, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral são o PCB, com três comissões provisórias (Maracanaú, Maranguape e São Luís do Curu), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com apenas uma comissão no município de Alcântaras, e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), com uma comissão provisória em vigência no município do Crato.
prepararem para o próximo pleito, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) em seu artigo 4º determina que: "Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da Convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto". Portanto, somente poderá participar da disputa o partido que contar com diretório ou comissão provisória no município.
Dados oficiais
As informações existentes no portal do Tribunal Superior Eleitoral, segundo pesquisa realizada, recentemente, dão conta de que o PMDB tem apenas 37 diretórios e 34 comissões provisórias em vigência.
Já o PSDB tem 69 diretórios e sete comissões provisórias e o PSB tem 73 diretórios e duas comissões provisórias. Nas eleições de 2008, estas três agremiações foram as que elegeram maior quantidade de prefeitos. O PSDB conseguiu eleger 54 prefeitos, o PMDB foi vitorioso em 33 e o PSB ficou com 22 prefeituras.
Entre as demais agremiações, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) figura com 49 diretórios e 21 comissões provisórias. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) está em 79 municípios com 29 diretórios e 50 comissões provisórias. As agremiações com menor estrutura nos diversos municípios cearenses, fora da Capital, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral são o PCB, com três comissões provisórias (Maracanaú, Maranguape e São Luís do Curu), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com apenas uma comissão no município de Alcântaras, e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), com uma comissão provisória em vigência no município do Crato.
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Embora ainda disponham de tempo suficiente para se prepararem para o próximo pleito, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) em seu artigo 4º determina que: "Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da Convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto". Portanto, somente poderá participar da disputa o partido que contar com diretório ou comissão provisória no município.
Dados oficiais
As informações existentes no portal do Tribunal Superior Eleitoral, segundo pesquisa realizada, recentemente, dão conta de que o PMDB tem apenas 37 diretórios e 34 comissões provisórias em vigência.
Já o PSDB tem 69 diretórios e sete comissões provisórias e o PSB tem 73 diretórios e duas comissões provisórias. Nas eleições de 2008, estas três agremiações foram as que elegeram maior quantidade de prefeitos. O PSDB conseguiu eleger 54 prefeitos, o PMDB foi vitorioso em 33 e o PSB ficou com 22 prefeituras.
Entre as demais agremiações, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) figura com 49 diretórios e 21 comissões provisórias. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) está em 79 municípios com 29 diretórios e 50 comissões provisórias. As agremiações com menor estrutura nos diversos municípios cearenses, fora da Capital, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral são o PCB, com três comissões provisórias (Maracanaú, Maranguape e São Luís do Curu), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com apenas uma comissão no município de Alcântaras, e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), com uma comissão provisória em vigência no município do Crato.
uma contradição com algumas das propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para reduzir a quantidade de partidos existentes, dentro da reforma política em andamento nas duas casas. A polêmica nos círculos políticos é clara, tanto em relação à redução do quadro existente quanto a ampliação do número dessas agremiações.
Políticos de diferentes partidos e correntes ideológicas não concordam com a criação de um número "exagerado" de legendas, embora se mostrem favoráveis à possibilidade de criação de novas agremiações. Mas, assim como há quem defenda a redução de alguns partidos, não faltam os defensores de algumas legendas, argumentando o perfil ideológico, programático e sua tradição no campo da política brasileira.
O presidente do diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Ceará, Carlos Augusto Diógenes, denuncia como manobra dos grandes partidos, principalmente do PMDB, do PSDB e do PT, para acabar com as pequenas legendas a tentativa de extinção das coligações proporcionais.
Bancadas
Ele assegura que essa proposta surgiu de um levantamento feito na Câmara dos Deputados, por meio do qual se chegou a conclusão de que sem coligação proporcional os grandes partidos teriam suas bancadas maiores, os médios teriam sua participação reduzida e os pequenos ficariam sem participação.
Ele reconhece que nas grandes agremiações existem algumas lideranças que se mostrem contra essa iniciativa, lembrando que o deputado federal Mauro Benevides (PMDB) já se manifestou contrário a proposta de acabar com as coligações proporcionais e no Senado alguns petistas votaram contra como é o caso de José Pimentel.
Carlos Augusto Diógenes diz que o seu partido defende uma reforma política com ampla liberdade de criação de legendas e um sistema que fortaleça os partidos. Para ele sempre vai haver casos de fusão de legendas e quanto à criação avalia que dos 20 partidos em formação poucos vão obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque não é uma tarefa simples cumprir as exigências da atual legislação.
Atualmente existem 27 partidos políticos no Brasil e apenas um deles, o Partido da Causa Operária (PCO), não está estruturado no Ceará por meio de diretório ou comissão provisória. Os últimos a obterem o registro definitivo no TSE foram o Partido Republicano Brasileiro (PRB), criado em 25 de agosto de 2005; o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), criado em 15 de setembro de 2005 e o Partido da República (PR) criado em 19 de dezembro de 2006 como resultado da fusão do Partido Liberal (PL) com o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona).
Ceará
Entre os 20 partidos em formação, informações colhidas no portal do TSE indicam que 11 legendas procuram se organizar no Ceará com a coleta de assinaturas de apoio, sendo eles os seguintes: Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Federalista (PF), Partido Humanista Brasileiro (PHB), Partido da Justiça Social ((PJS), Partido Liberal Democrata (PLD), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Pátria Livre (PPL), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Social (PS), Partido Social Democrático (PSD) e Partido da Transformação Social (PTS).
Os demais partidos em formação no Brasil são os seguintes: Partido Novo (PN), Partido da Educação e Cidadania (PEC), Partido Democrático do Servidores Públicos (PSDSP), Partido Geral do Trabalhador (PGT), Partido Cristão Nacional (PCN), Partido do Meio Ambiente (PMA), Partido Cristão (PC), Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) e Partido Carismático Social.
ATUAÇÃO POLÍTICA
Falta estrutura partidária no Ceará
A estrutura formal dos partidos políticos no Ceará, quanto a diretórios municipais e estadual e comissões provisórias, nos mesmos níveis, ainda deixa muito a desejar. Das 26 agremiações com atuação política no Estado apenas cinco estão organizadas em mais de 100 municípios cearenses.
O Partido da República (PR), presidido pelo ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara, conta com 176 comissões provisórias vigentes e o Partido dos Trabalhadores (PT), comandado pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, tem 148 diretórios regularizados e três comissões provisórias em vigência, sendo as duas legendas organizadas em maior quantidade de municípios.
Além destes, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) conta com 147 comissões provisórias e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com 133 comissões provisórias e apenas dois diretórios e, o Partido Progressista (PP) está em 104 municípios com 49 diretórios e 55 comissões provisórias
Fonte: Diário do Nordeste.
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