Pesquisar

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Juizes e Desembargadores de São Paulo Ganham acima do teto constitucional

O Tribunal de Justiça de São Paulo abriga em seus quadros 514 desembargadores e juízes que ganham acima do teto constitucional. A ala da toga que fura o limite de vencimentos imposto pela Constituição - R$ 26,7 mil - se vale de uma resolução do CNJ que exclui da remuneração algumas verbas adicionais, como o abono permanência - 11% a mais para aqueles que já contam tempo para se aposentar, mas continuam trabalhando.Quatro desembargadores ganharam R$ 50,8 mil em agosto. Outros 22 magistrados receberam entre R$ 40 mil e R$ 42 mil.
 
Danilo Forte é o único cearense em ascensão
O deputado Danilo Forte é o único cearense na lista dos parlamentares em ascensão divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Entende-se por parlamentar em "ascensão" aquele deputado ou senador que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas.
 
Portadores de HIV querem passe livre
 
Etufor se mostra favorável à gratuidade, desde que seja indicada a fonte de recursos para custeá-la
Pessoas portadoras do vírus HIV - doença mortal que ataca o sistema imunológico do corpo -, além de sofrer preconceito por parte da população, o que implica em dificuldades na hora de conseguir emprego, tem de enfrentar ainda outra dificuldade: conseguir fazer o tratamento corretamente. O problema é que muitos não ganham sequer um salário mínimo e na hora de ir ao hospital para uma consulta ou mesmo para receber o medicamento falta o dinheiro da passagem de ônibus.

A situação é bastante comum. De acordo com a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV, em torno de 12.060 pessoas vivem com o vírus no Ceará. Na Capital, são 6.500. Deste grupo, estima-se que duas mil pessoas sejam pobres, ou seja, não possuem condições financeiras de bancar as idas e vindas às unidades de saúde.

Direitos
Hoje, tem direito a gratuidade nos ônibus na Capital funcionários da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) com crachá; guardas municipais e agentes de cidadania em serviço e fardados; policiais militares, civis e bombeiros, mediante apresentação de identidade profissional; policiais rodoviários federais fardados; funcionários do Correios fardados, fiscais do trabalho com identidade fiscal e idosos acima de 65 anos.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, desde novembro de 2009, um projeto de lei de autoria do vereador Acrísio Sena que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da tarifa no transporte coletivo urbano de Fortaleza para pessoas portadoras do vírus HIV. Contudo, desde o dia 19 de março do ano passado, o processo está aguardando parecer do relator.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) esclarece questão de gratuidade em coletivos não cabe ao órgão, já que é um decreto ou lei municipal que o Sindiônibus apenas tem de cumprir.

Afirma ainda que, no caso de gratuidades, alguém terá de arcar com os custos. Em nota, a Etufor se diz favorável a gratuidade, desde que seja indicada a fonte de recursos para custeá-la. Cita o parágrafo único da Lei Orgânica do Município, que diz que "a fixação de qualquer tipo de gratuidade no sistema de transporte público urbano só poderá ser feita mediante lei complementar que indique a fonte de recursos para custeá-la".
Fonte: Diário do Nordeste
 
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário