Jobim e ministros criticam reforma
| Participantes do Seminário sobre reforma eleitoral na FIEC |
São Paulo. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes criticaram a proposta do PT de reforma política. O principal problema, na visão deles, é o financiamento público de campanha, que abriria espaço para contribuições não contabilizadas - o famoso caixa dois.
A proposta, formulada pelo deputado petista Henrique Fontana, prevê também a substituição do voto proporcional para deputados e vereadores pelo voto em lista, mesclado com voto distrital.
Os três participaram de seminário sobre a reforma do código eleitoral na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), ontem de manhã. Eles defendem a proibição de doação por empresas, mas opinam que devem ser mantidas as doações de pessoas físicas.
Toffoli, que preside comissão do Senado sobre reforma eleitoral, foi o primeiro a criticar a medida. "Não acho seguro o financiamento público exclusivo. O Estado, que sempre tem alguém ocupando o poder, não pode ser o financiador exclusivo da democracia. Isso feriria os direitos do cidadão", afirmou o ministro.
Para Toffoli, o financiamento das campanhas "é o maior drama no mundo inteiro" porque trata, no fundo, de quem financia a democracia.
Jobim, que é filiado ao PMDB, afirmou que dificilmente seu partido aprovará o projeto de Fontana. "Empurra o candidato para a ilegalidade", disse. Para Gilmar Mendes, é essencial definir como seriam distribuídos os recursos no financiamento público. "Tem que vir acoplado a um outro modelo eleitoral. O sistema que hoje nós temos, de lista aberta, certamente não é compatível com o financiamento público. Acabaria engendrando um modelo misto e ilícito em que haveria também financiamento privado", avaliou o ministro do STF.
"É preciso saber como que se vai administrar esse modelo, porque do contrário nós corremos o risco de aportar mais recursos públicos para o sistema sem que haja possibilidade de controle dos gastos privados, que vão continuar a ocorrer", disse Gilmar Mendes.
A proposta, formulada pelo deputado petista Henrique Fontana, prevê também a substituição do voto proporcional para deputados e vereadores pelo voto em lista, mesclado com voto distrital.
Os três participaram de seminário sobre a reforma do código eleitoral na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), ontem de manhã. Eles defendem a proibição de doação por empresas, mas opinam que devem ser mantidas as doações de pessoas físicas.
Toffoli, que preside comissão do Senado sobre reforma eleitoral, foi o primeiro a criticar a medida. "Não acho seguro o financiamento público exclusivo. O Estado, que sempre tem alguém ocupando o poder, não pode ser o financiador exclusivo da democracia. Isso feriria os direitos do cidadão", afirmou o ministro.
Para Toffoli, o financiamento das campanhas "é o maior drama no mundo inteiro" porque trata, no fundo, de quem financia a democracia.
Jobim, que é filiado ao PMDB, afirmou que dificilmente seu partido aprovará o projeto de Fontana. "Empurra o candidato para a ilegalidade", disse. Para Gilmar Mendes, é essencial definir como seriam distribuídos os recursos no financiamento público. "Tem que vir acoplado a um outro modelo eleitoral. O sistema que hoje nós temos, de lista aberta, certamente não é compatível com o financiamento público. Acabaria engendrando um modelo misto e ilícito em que haveria também financiamento privado", avaliou o ministro do STF.
"É preciso saber como que se vai administrar esse modelo, porque do contrário nós corremos o risco de aportar mais recursos públicos para o sistema sem que haja possibilidade de controle dos gastos privados, que vão continuar a ocorrer", disse Gilmar Mendes.
Relação promíscuaDe acordo com Nelson Jobim, o eleitor também tem responsabilidade nas brechas que favorecem a corrupção no atual sistema. "O eleitor também é um grande demagogo porque é comum ele pedir vantagens. Alguns candidatos o fazem. É uma relação promíscua. Em eleição para vereador, por exemplo, é muito comum" disse o ex-ministro, citando como exemplo pedidos de camisas de futebol por eleitores, comuns em seu estado, o Rio Grande do Sul.
Fonte: Diário do Nordeste
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